Execução Fiscal 0000012-04.2022.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.545,56

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

RAFAEL STEC TOLEDO

OAB/PR 24520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2022, 17:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 17:55

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

22/09/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2022, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/09/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2022, 17:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 12:54

Documentos

OUTROS

•22/09/2022, 15:20

OUTROS

•19/07/2022, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 17:55

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

22/09/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2022, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/09/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:30

JUNTADA DE CUSTAS

19/08/2022, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2022, 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/07/2022, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2022, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2022, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2022, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 11:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2022, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 12:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/06/2022, 21:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/06/2022, 21:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2022, 17:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

03/06/2022, 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

03/06/2022, 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

03/06/2022, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 08:34

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/04/2022, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 16:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2022, 16:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2022, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 15:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000012-04.2022.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-04.2022.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.545,56 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/01/2022, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2022, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/01/2022, 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/01/2022, 08:36

OUTROS

•07/04/2022, 19:19

OUTROS

•12/01/2022, 17:51