Execução Fiscal 0002667-80.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.285,25

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2025, 17:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/07/2025, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2025, 16:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2025

16/07/2025, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2025, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 17:27

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

22/05/2025, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 17:22

INDEFERIDO O PEDIDO

21/03/2025, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 01:05

Todas as movimentações(89)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2025, 17:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/07/2025, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2025, 16:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2025

16/07/2025, 16:48

Documentos

OUTROS

•29/05/2024, 19:52

OUTROS

•15/03/2024, 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2025, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 17:27

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

22/05/2025, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 17:22

INDEFERIDO O PEDIDO

21/03/2025, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

06/03/2025, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 13:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/12/2024, 13:33

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

11/12/2024, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2024, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

31/07/2024, 12:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/07/2024, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/07/2024, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 11:13

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

29/05/2024, 19:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/05/2024, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

15/05/2024, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2024, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2024, 01:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 13:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/08/2023, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2023, 00:10

PROCESSO SUSPENSO

05/07/2023, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 13:33

DEFERIDO O PEDIDO

05/07/2023, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2023, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 12:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

05/04/2023, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 18:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2023, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 17:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2022, 16:26

DEFERIDO O PEDIDO

24/08/2022, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2022, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 14:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/07/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:05

PROCESSO SUSPENSO

08/06/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 13:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/06/2022, 22:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 17:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/04/2022, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA

09/03/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002667-80.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002667-80.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.285,25 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 14:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 13:36

OUTROS

•30/11/2023, 15:43

OUTROS

•05/07/2023, 09:40

OUTROS

•24/08/2022, 12:53

OUTROS

•07/06/2022, 22:09

OUTROS

•12/01/2022, 17:52