Pedido de Providências 0011327-11.2021.8.16.0025 - TJPR

Pedido de Providências 0011327-11.2021.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011327-11.2021.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 41-3358-4395 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011327-11.2021.8.16.0025 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$0,00 Polo Ativo(s): SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ARAUCÁRIA Polo Passivo(s): ESTE JUIZO 1 – Conforme SEI nº 0124122-14.2020.8.16.6000, necessário se mostra observar os artigos 116 e 117 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná quanto à nomeação de juízes de paz e suplentes. Em Araucária, os três cargos estão ocupados, vejamos: Juíza de Paz: Cleonice Bonfim Figueiredo 1ª Suplente: Josiane Antônio Pilz dos Santos 2ª Suplente: Edir dos Santos Christo. O requerimento de seq. 1.1 aduz que a Juíza de Paz titular teria idade superior a 70 anos, integrando grupo de risco na pandemia de COVID-19, com comprometimento de suas atividades. 2 – Dessa forma, intime-se a Sra. Cleonice Bonfim Figueiredo para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, e esclarecer se se encontra apta a continuar desempenhando, de forma efetiva, suas funções de Juíza de Paz neste Município. Autorizo, desde já, a realização da intimação pelo meio mais célere possível, inclusive telefônico, mediante certificação nos autos. 3 – Considerando a impossibilidade de exercício de suas funções pela Sra. Edir dos Santos Christo, que se encontra hospitalizada desde 29 de novembro de 2021, sem alta até a presente data, entendo necessário, a bem da não interrupção e continuidade do serviço público, abstraí-la das funções de 2ª Suplente da Justiça de Paz da circunscrição do registro civil do Município de Araucária. Em substituição, e considerando a apresentação da documentação necessária, conforme art. 116 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, nomeio Margarete Terumi Seima como 2ª Suplente da Justiça de Paz do Município de Araucária, exercendo suas atribuições junto ao Serviço de Registro Civil deste Município. A 2ª Suplente da Justiça de Paz em questão deverá tomar posse e entrar no exercício da função perante a Juíza da Direção do Fórum desta circunscrição. 4 – Comunique-se à Presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Diligências necessárias. Araucária, datado e assinado eletronicamente. Maria Cristina Franco Chaves Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

—

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE REQUERIMENTO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(67)