Execução Fiscal 0002598-48.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.505,35

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/02/2023, 12:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/02/2023, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2023, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

07/02/2023, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 20:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2023, 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/01/2023, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2023, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2023, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 10:28

Todas as movimentações(52)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/02/2023, 12:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/02/2023, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2023, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

07/02/2023, 13:36

Documentos

OUTROS

•31/01/2023, 13:11

OUTROS

•03/06/2022, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 20:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2023, 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/01/2023, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2023, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2023, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 10:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/12/2022, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

20/07/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 11:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

03/06/2022, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2022, 09:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/04/2022, 12:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2022, 13:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2022, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 12:18

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DA SILVA

09/03/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 16:58

JUNTADA DE CUSTAS

02/03/2022, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2022, 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/02/2022, 16:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/02/2022, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 11:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002598-48.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002598-48.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.505,35 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): MARCO ANTONIO DA SILVA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de MARCO ANTONIO DA SILVA, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2021, 14:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2021, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2021, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2021, 14:57

OUTROS

•16/12/2021, 15:59