Agravo em Recurso Especial 0005487-40.2021.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MIKAEL HENRIQUE BATISTãO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MAIKEL PITUCO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

PABLO EDUARDO FAUSTINO DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/02/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67668/2024

06/02/2024, 17:41

Protocolizada Petição 67668/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de MIKAEL HENRIQUE BATISTAO

01/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/12/2023, 12:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/12/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/11/2023, 16:17

Documentos

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