Ação Penal - Procedimento Sumário 0002242-28.2019.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Terra Roxa

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ERICA QUALLIO ROMEIRO REGELMEIER

VITIMA

ROBSON ILARIO REGELMEIER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/06/2024, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/06/2024, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2024, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2024, 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 18:40

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ILÁRIO REGELMEIER

09/05/2024, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2024, 13:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/04/2024, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/04/2024, 17:09

DEFERIDO O PEDIDO

19/04/2024, 18:28

Todas as movimentações(207)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/06/2024, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/06/2024, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2024, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2024, 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 18:40

Documentos

OUTROS

•27/10/2023, 20:46

OUTROS

•26/07/2023, 21:32

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ILÁRIO REGELMEIER

09/05/2024, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2024, 13:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/04/2024, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/04/2024, 17:09

DEFERIDO O PEDIDO

19/04/2024, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2024, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2024, 17:53

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ILÁRIO REGELMEIER

23/12/2023, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 22:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2023, 22:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/12/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 18:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2023, 18:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/12/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 13:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/11/2023, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2023, 20:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 12:39

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2023, 11:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/08/2023, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2023, 13:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/08/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2023, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2023, 15:34

OUTRAS DECISÕES

26/07/2023, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2023, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2023, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ILÁRIO REGELMEIER

10/05/2023, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 13:07

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/03/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 09:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/03/2023, 12:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2023, 23:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 18:17

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

16/03/2023, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 18:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 09:18

MANDADO DEVOLVIDO

09/03/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2023, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

17/01/2023, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ILÁRIO REGELMEIER

01/12/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:15

JUNTADA DE CUSTAS

28/11/2022, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2022, 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 16:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/11/2022, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 18:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

18/11/2022, 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/11/2022, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

18/11/2022, 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/11/2022, 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

18/11/2022, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

18/11/2022, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

18/11/2022, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2021

18/11/2022, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2020

18/11/2022, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2021

18/11/2022, 16:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2020

18/11/2022, 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2022, 16:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/11/2022, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0002242-28.2019.8.16.0168 Recurso: 0002242-28.2019.8.16.0168 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Contra a Mulher Apelante(s): ROBSON ILÁRIO REGELMEIER (RG: 94932017 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua General Henrique Geisel, 1339 - TERRA ROXA/PR Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) RUA GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, S/N - CENTRO - TERRA ROXA/PR - CEP: 85.990-000 - Vistos. - Nos termos do §4º do art. 600 do Código de Processo Penal, intime-se o apelante para que apresente suas razões. - Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público de 1º grau, para apresentar contrarrazões. - Intimem-se. Curitiba, 11 de janeiro de 2022. SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator

18/01/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/02/2021, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/01/2021, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2021, 20:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2021, 01:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2021, 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2021, 17:55

MANDADO DEVOLVIDO

14/01/2021, 16:11

MANDADO DEVOLVIDO

14/01/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2021, 12:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/01/2021, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/01/2021, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2020, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/09/2020, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ILÁRIO REGELMEIER

25/08/2020, 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2020, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2020, 16:33

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

06/08/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/07/2020, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2020, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2020, 01:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/05/2020, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2020, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2020, 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2020, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 18:51

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

20/05/2020, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2020, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ILÁRIO REGELMEIER

03/03/2020, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

21/02/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 14:19

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ILÁRIO REGELMEIER

15/02/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 12:51

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/02/2020, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2020, 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ILÁRIO REGELMEIER

04/02/2020, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/01/2020, 13:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2020, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 14:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

28/01/2020, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2020, 10:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2020, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2020, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2020, 11:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2020, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2019, 18:17

MANDADO DEVOLVIDO

18/12/2019, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 18:30

MANDADO DEVOLVIDO

13/12/2019, 15:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2019, 12:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/12/2019, 12:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/12/2019, 12:10

MANDADO DEVOLVIDO

11/12/2019, 11:55

MANDADO DEVOLVIDO

11/12/2019, 10:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/12/2019, 13:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2019, 13:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/12/2019, 12:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/12/2019, 12:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/12/2019, 12:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2019, 12:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2019, 12:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2019, 12:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/12/2019, 17:59

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

06/12/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2019, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

28/10/2019, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 13:14

MANDADO DEVOLVIDO

25/10/2019, 11:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/10/2019, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2019, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

24/10/2019, 15:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

23/10/2019, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/10/2019, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2019, 17:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

23/10/2019, 17:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

23/10/2019, 17:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/10/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/10/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2019, 15:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

09/10/2019, 15:08

JUNTADA DE DENÚNCIA

09/10/2019, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2019, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 13:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2019, 15:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

07/10/2019, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2019, 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2019, 12:56

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

03/10/2019, 23:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2019, 18:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2019, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2019, 17:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2019, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2019, 17:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

03/10/2019, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2019, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/10/2019, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2019, 16:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/10/2019, 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2019, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

03/10/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2019, 15:03

APENSADO AO PROCESSO 0002243-13.2019.8.16.0168

03/10/2019, 14:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/10/2019, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2019, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2019, 14:47

JUNTADA DE INICIAL

03/10/2019, 14:47

OUTROS

•19/09/2022, 13:13

OUTROS

•18/01/2021, 20:49

OUTROS

•06/08/2020, 14:31

OUTROS

•20/05/2020, 18:05

OUTROS

•15/01/2020, 18:25

OUTROS

•06/12/2019, 17:42

OUTROS

•22/10/2019, 19:01

OUTROS

•03/10/2019, 23:41