Ação Penal - Procedimento Sumário 0005095-64.2017.8.16.0011 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0005095-64.2017.8.16.0011 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005095-64.2017.8.16.0011. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005095-64.2017.8.16.0011 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 17/02/2017 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s): EDUARDO DE MATOS MACHADO (RG: 94399351 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.535.929-46) Rua Darcy Jungles, 305 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.990-504 - Telefone(s): (41) 99801-5130 I. Ciente da determinação de diligência (mov. 128.1). II. Consoante informação em certidão de mov. 127.1, expeça-se novo mandado de intimação do réu em endereço encontrado. III. Infrutífera a intimação, à Secretaria para que promova o acesso ao sistema SISBAJUD a fim de buscar endereço atualizado do sentenciado e da vítima. IV. Negativas as diligências, promova-se a intimação do réu e da ofendida via edital, nos termos do artigo 392, IV, do Código de Processo Penal. V. Observe-se o item IX, (c), da sentença (mov. 105.1). VI. Encaminhem-se os autos à Central de Mandados para cumprimento imediato (Portaria 349/2018 - item 3.2 e decisão nº 6395879[1], da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal). VII. Intimados o sentenciado e a vítima, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Paraná, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, consoante art. 601 do Código de Processo Penal. VIII. Diligências e intimações necessárias. Foro Central, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada [1] “independentemente de disposição expressa nos Decretos Judiciários 400 e 401/2020, o cumprimento de mandados nos processos relacionados a violência doméstica e familiar contra a mulher são reputados urgentes, devendo ser distribuídos e cumpridos, inclusive, na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais”.

19/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

JUNTADA DE REQUERIMENTO

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

JUNTADA DE REQUERIMENTO

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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