Procedimento Comum Cível 0001665-24.2018.8.16.0091 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001665-24.2018.8.16.0091 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CÍVEL DE ICARAÍMA - PROJUDI Av. Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001665-24.2018.8.16.0091 DECISÃO Vistos. 1. A decisão saneadora de seq. 55.1 deferiu: a) prova documental; b) depoimento pessoal do autor; c) produção de prova testemunhal; e d) produção da prova pericial. As partes requeridas pugnaram pela nomeação de outro perito, sob o argumento de que o profissional nomeado reside em Manaus e não se trata de perícia indireta (seq. 65.1). O autor, por sua vez, opôs embargos de declaração alegando, em síntese, que a decisão saneadora foi omissa quanto ao pedido de depoimento pessoal dos réus (seq. 81.2). Intimadas, as partes requeridas sustentaram que os embargos foram opostos intempestivamente, além de não haver qualquer omissão a ser sanada, considerando que o Juízo não poderia deferir prova que não foi requerida (seq. 89.1). A decisão de seq. 92.1 rejeitou os embargos, ante a sua intempestividade. A parte autora não se opôs à nomeação de outro perito. Na ocasião, esclareceu que havia requerido a colheita do depoimento do representante legal do réu (seq. 100.1). O autor agravou a decisão saneadora (seq. 103.2), contudo, o pedido foi liminarmente rejeitado - 0058094-85.2021.8.16.0000 - seq. 15.1. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório do essencial. DECIDO. 2. Vieram os autos conclusos para apreciação do pedido de nomeação de outro perito e a colheita do depoimento do representante legal do requerido - INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA. 3. Com relação à nomeação de outro perito, considerando que a profissional outrora nomeada é domiciliada em Manaus, Estado do Amazonas, distante quase 4.000 (quatro mil) km, e considerando ainda, que não se trata de perícia indireta, prudente a designação de médico mais próximo. 3.1. Assim, NOMEIO, com base no Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU, como perito, o Dr. HERON ALTIR CANAL, médico ortopedista e traumatologista, para realização da perícia nos autos, devendo cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC). 3.2. Cumpra-se no que pertinente o "item 9" da decisão de seq. 55.1. 4. Quanto ao pedido de oitiva do representante legal do requerido INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA, nota-se que a parte autora havia manifestado desejo no depoimento ainda na inicial, o que, contudo, não foi observado quando da prolação da decisão. Portanto, a fim de evitar eventuais nulidades processuais por cerceamento de defesa, o que postergaria ainda mais o trâmite processual, DEFIRO a colheita do depoimento do representante legal do réu INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA. 5. Após concordância das partes com o perito nomeado, tornem os autos conclusos para designação de audiência. 6. Intimações e diligências na forma estabelecida no CNCGJ/PR. Icaraíma, datado e assinado digitalmente. Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

JUNTADA DE REQUERIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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