Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0044370-21.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13º Juizado Especial Criminal de Curitiba

Partes do Processo

MARCELLO JOSE VINHOLES ROMEIRO

CPF

VITIMA

GABRIEL BENACIO TORTATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FARHAT CORAT

OAB/PR 79210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/08/2025, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2025, 16:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/07/2025, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2025, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2025, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

08/07/2025, 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2025, 00:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/02/2025, 13:39

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

07/02/2025, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2025, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2024, 11:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2023, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2023, 13:41

Todas as movimentações(226)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/08/2025, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2025, 16:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/07/2025, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2025, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2025, 14:02

Documentos

OUTROS

•23/11/2023, 14:31

OUTROS

•17/11/2021, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

08/07/2025, 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2025, 00:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/02/2025, 13:39

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

07/02/2025, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2025, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2024, 11:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2023, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2023, 13:41

JUNTADA DE PARECER

21/11/2023, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2023, 12:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2023, 12:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/10/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2023, 01:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 11:43

MANDADO DEVOLVIDO

28/08/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2023, 14:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/08/2023, 14:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2023, 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2022, 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

12/09/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

12/09/2022, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

06/09/2022, 15:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/09/2022, 15:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/08/2022, 15:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/08/2022, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2022, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2022, 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/07/2022, 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

29/07/2022, 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

29/07/2022, 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

29/07/2022, 17:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/07/2022, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

10/06/2022, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2022, 18:00

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

10/06/2022, 17:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

10/06/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

24/05/2022, 17:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/03/2022, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 08:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/01/2022, 08:47

MANDADO DEVOLVIDO

31/01/2022, 02:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/01/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044370-21.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0044370-21.2019.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Violação de domicílio Data da Infração: 22/10/2019 Vítima(s): MARCELLO JOSE VINHOLES ROMEIRO Réu(s): GABRIEL BENACIO TORTATO Atenda-se ao que requer o Ministério Público. Dil. Nec. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

17/01/2022, 13:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2021, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2021, 14:46

JUNTADA DE PARECER

11/11/2021, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2021, 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 08:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2021, 18:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/11/2021, 18:39

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL BENACIO TORTATO

09/11/2021, 00:43

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2021, 15:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/11/2021, 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021

28/10/2021, 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2021, 16:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/10/2021, 15:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2021, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 15:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

25/10/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/10/2021, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/10/2021, 20:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 15:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/09/2021, 15:17

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

09/09/2021, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2021, 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2021, 15:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2021, 13:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

01/09/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

31/08/2021, 20:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

27/08/2021, 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 15:38

MANDADO DEVOLVIDO

06/08/2021, 05:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 13:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2021, 17:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

12/07/2021, 17:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

12/07/2021, 17:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2021, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2021, 14:35

JUNTADA DE PARECER

12/07/2021, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 08:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

09/07/2021, 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 09:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2021, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2021, 10:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/07/2021, 10:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/07/2021, 10:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2021, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2021, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2021, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2021, 12:52

MANDADO DEVOLVIDO

21/06/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2021, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2021, 13:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/05/2021, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2021, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2021, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2021, 18:02

JUNTADA DE PARECER

09/04/2021, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2021, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 14:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2021, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2021, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2021, 15:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/04/2021, 15:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

24/03/2021, 15:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

24/03/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

23/03/2021, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

19/03/2021, 12:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/01/2021, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2021, 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2021, 16:00

MANDADO DEVOLVIDO

27/01/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/01/2021, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2021, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2021, 16:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/10/2020, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2020, 17:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

22/10/2020, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2020, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2020, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

22/10/2020, 16:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/10/2020, 16:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

22/10/2020, 16:06

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

22/10/2020, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

19/10/2020, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2020, 16:09

JUNTADA DE PARECER

08/10/2020, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2020, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2020, 11:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2020, 11:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2020, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 12:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/10/2020, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 12:52

MANDADO DEVOLVIDO

18/09/2020, 16:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/09/2020, 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/09/2020, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/09/2020, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2020, 11:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/09/2020, 18:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/08/2020, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 12:25

MANDADO DEVOLVIDO

11/06/2020, 11:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/06/2020, 16:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2020, 16:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/06/2020, 15:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

02/06/2020, 14:04

DESPACHO

13/05/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2020, 15:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/03/2020, 13:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2020, 17:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

17/03/2020, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 14:50

MANDADO DEVOLVIDO

15/03/2020, 19:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2020, 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/03/2020, 17:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2020, 17:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/03/2020, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2020, 15:24

JUNTADA DE PARECER

06/03/2020, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2020, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2020, 13:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2020, 13:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/03/2020, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/03/2020, 15:45

MANDADO DEVOLVIDO

28/02/2020, 09:54

MANDADO DEVOLVIDO

27/02/2020, 16:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/02/2020, 14:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/02/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2020, 19:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2020, 19:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/02/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2020, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2020, 14:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/02/2020, 13:50

DESPACHO

04/02/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

16/01/2020, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2019, 17:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

09/12/2019, 17:17

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

09/12/2019, 17:17

JUNTADA DE DENÚNCIA

06/12/2019, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2019, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2019, 08:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2019, 17:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

04/12/2019, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

02/12/2019, 15:44

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

20/11/2019, 08:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/10/2019, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2019, 09:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

23/10/2019, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/10/2019, 00:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/10/2019, 00:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/10/2019, 00:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2019, 00:17

OUTROS

•25/10/2021, 16:14

OUTROS

•12/07/2021, 15:56

OUTROS

•23/06/2021, 16:16

OUTROS

•12/04/2021, 15:58

OUTROS

•09/04/2021, 13:46

OUTROS

•19/10/2020, 13:52

OUTROS

•01/10/2020, 17:29

OUTROS

•13/05/2020, 15:17

OUTROS

•09/03/2020, 15:24

OUTROS

•04/02/2020, 16:10

OUTROS

•17/12/2019, 17:14