Cumprimento de sentença 0001315-07.1998.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001315-07.1998.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001315-07.1998.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001315-07.1998.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): Juliana Mitsue Sato MAURICIO SHIGUERU SATO Executado(s): CIC - Companhia de Desenvolvimento de Curitiba Vistos para decisão. 1. Primeiramente, considerando a notícia de falecimento do exequente (mov. 1.4, pdf 66/67) e o deferimento da habilitação dos herdeiros (mov. 23.1), à secretaria para que proceda a retificação da autuação, para que passe a constar no polo ativo da demanda tão somente “ESPÓLIO DE YUTAKA SATO”, bem como para que os herdeiros JULIANA MITSUE SATO e MAURÍCIO SHIGUERU SATO sejam habilitados como terceiros interessados. 2. Ademais, em que pese o teor da petição de seq. 401.1, registre-se que, no que diz respeito ao crédito pertencente ao exequente falecido, antes da expedição do respectivo alvará, faz-se necessário a sobrepartilha e a declaração dos valores no sistema ITCMD-web, conforme já definido na presente demanda em seq. 23.1. Portanto, entendo que o ato é necessário para que se defina a real quantidade de herdeiros, além da quota parte de cada herdeiro do exequente falecido, bem como se os requisitos à eventual isenção do tributo restam preenchidos, se cabível. Sendo assim, determino que a parte exequente promova as diligências necessárias para sobrepartilha, informando o crédito aqui exequendo, bem como promova o recolhimento do ITCMD. 3. Oportunamente, retornem conclusos. 4. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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