Procedimento Comum Cível 0005264-38.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 102.500,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400·CPF·Representa: Autor

FABIANO HALUCH MAOSKI

OAB/PR 25663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/07/2025, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

12/06/2025, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 13:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2025, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/04/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2025, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2025, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 14:57

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

09/04/2025, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 01:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2025, 00:26

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 00:26

Todas as movimentações(152)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/07/2025, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

12/06/2025, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 13:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2025, 13:39

Documentos

Outros

•09/04/2025, 11:28

Outros

•22/01/2025, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/04/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2025, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2025, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 14:57

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

09/04/2025, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 01:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2025, 00:26

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA

25/02/2025, 00:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2025, 09:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2025, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 16:35

OUTRAS DECISÕES

22/01/2025, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2024, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2024, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 13:54

OUTRAS DECISÕES

25/06/2024, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 01:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/06/2024, 14:38

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

24/06/2024, 14:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/06/2024, 14:37

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

29/03/2022, 11:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/03/2022, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA

11/02/2022, 02:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005264-38.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005264-38.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$102.500,00 Autor(s): Comercial Automotiva LTDA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Diante do teor da petição de mov. 106.1 e em atenção ao disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do IRDR nº 001 (1537839-9). 2. Oportunamente, retornem conclusos. 3. Cumpra-se, no que couber, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 16:05

PROCESSO SUSPENSO

17/01/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

22/11/2021, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2021, 01:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/07/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2021, 02:37

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA

29/06/2021, 01:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2021, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2021, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 16:44

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/05/2021, 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2021, 15:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2021, 17:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2021, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2021, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 16:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/03/2021, 16:19

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/02/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

06/10/2020, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2020, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 17:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/09/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2020, 22:39

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

20/08/2020, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2020, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2020, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

31/07/2020, 07:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 11:28

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

28/07/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2020, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 18:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

28/07/2020, 18:52

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/07/2020, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2019, 15:17

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

21/11/2019, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2019, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2019, 21:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2019, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2019, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

12/07/2019, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2019, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2019, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2019, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2019, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

11/05/2019, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2019, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 12:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2019, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

13/03/2019, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2019, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/02/2019, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2019, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

26/01/2019, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/12/2018, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2018, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2018, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2018, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2018, 16:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/12/2018, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2018, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/11/2018, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2018, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

27/11/2018, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2018, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2018, 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2018, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2018, 14:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

19/11/2018, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2018, 14:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/11/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2018, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

05/11/2018, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2018, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2018, 12:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

11/10/2018, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2018, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/10/2018, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2018, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 13:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

01/10/2018, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 13:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

01/10/2018, 13:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/10/2018, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2018, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/09/2018, 19:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2018, 19:00

Outros

•25/06/2024, 14:33

Outros

•17/02/2021, 17:34

Outros

•28/07/2020, 17:55

Outros

•19/08/2019, 21:06

Outros

•14/12/2018, 16:53

Outros

•19/11/2018, 14:44

Outros

•11/10/2018, 18:17