Cumprimento de sentença 0016145-97.2012.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0016145-97.2012.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2026, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE ALTAMIRO DO ROSARIO ALVES

19/02/2026, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

19/02/2026, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2026, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 14:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/01/2026, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2025, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2023, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2022, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE ALTAMIRO DO ROSARIO ALVES

18/02/2022, 01:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016145-97.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016145-97.2012.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$20.579,35 Exequente(s): ALTAMIRO DO ROSARIO ALVES Executado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO Verifica-se que ao mov. 49 foi comunicado o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0051530-08.2012.8.16.0000. Ato seguinte foram intimadas as partes foram intimadas para ciência (mov. 50), sendo que a parte exequente pugnou pela suspensão em razão do negócio jurídico processual (mov. 61). Da análise dos autos, constata-se a existência de recurso de apelação pendente de julgamento. De fato, os procuradores da parte exequente interpuseram apelação (mov. 40) em face da sentença de mov. 10 que extinguiu a execução. Da análise do referido recurso, tem-se que esse encontra-se suspenso por convenção das partes. Como dispõe o art. 1012 do Código de Processo Civil, a apelação, em regra, possui efeito suspensivo. No mais, não se vislumbra qualquer das hipóteses em que esta será recebida no efeito devolutivo (art. 1012, §1º, incisos I a VI). Isto posto, necessário aguardar o julgamento definitivo do recurso de apelação, sendo incabível a adoção de qualquer medida para devolução dos referidos honorários, o que constitui o objeto do recurso. Portanto, aguarde-se o julgamento de apelação. Intimem-se as parte para ciência. Paranaguá, 02 de dezembro de 2021. Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

Documentos

Outros

•02/12/2021, 02:26

Outros

•18/04/2018, 16:04

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE ALTAMIRO DO ROSARIO ALVES

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

DECORRIDO PRAZO DE ALTAMIRO DO ROSARIO ALVES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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