Agravo em Recurso Especial 0000526-83.2011.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 189.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Sumário · Vara Cível de São Jerônimo da Serra 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANTONIO BALARINI SOBRINHO

CPF

Autor

ANGELA SCHEFFER PORTELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO STEIN BARBOSA

OAB/PR 35792·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MOREIRA ALVES

OAB/PR 76091·CPF·Representa: Autor

AYRTON LOPES DA SILVA

OAB/PR 12551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:40

Conheço do agravo de ANTONIO BALARINI SOBRINHO para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/10/2025, 19:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:40

-

•23/10/2025, 19:18

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•23/10/2025, 19:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 19:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 19:18

-

•23/10/2025, 19:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 19:18

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•23/10/2025, 19:17

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•23/10/2025, 19:17

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•23/10/2025, 19:17

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•23/10/2025, 19:17

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•23/10/2025, 19:17

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•23/10/2025, 19:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 19:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 19:16

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:40

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•23/10/2025, 19:18

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•23/10/2025, 19:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 19:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 19:18

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 19:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 19:16

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