Execução Fiscal 0019105-36.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.242,14

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

IVO FRUTUOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

ALCEU FERNANDES CENATTI

OAB/PR 19747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2025, 19:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2025, 13:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2025, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2025, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2025, 20:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2025

04/09/2025, 20:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2025, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 16:44

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

11/07/2025, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

27/06/2025, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

16/06/2025, 16:30

Todas as movimentações(102)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2025, 19:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2025, 13:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2025, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2025, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2025, 20:04

Documentos

OUTROS

•28/02/2024, 15:30

OUTROS

•22/12/2021, 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2025

04/09/2025, 20:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2025, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 16:44

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

11/07/2025, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

27/06/2025, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

16/06/2025, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 11:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2025, 00:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2024, 15:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/06/2024, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/06/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2024, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2024, 12:34

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/04/2024, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/03/2024, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2024, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2023, 12:54

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/09/2023, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 09:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/09/2023, 12:15

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/07/2023, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2023, 10:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/06/2023, 18:03

JUNTADA DE CUSTAS

27/04/2023, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/04/2023, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/03/2023, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2022, 17:30

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/08/2022, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/08/2022, 14:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/05/2022, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

23/03/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Ante a ocorrência de tumulto processual, revejo meu entendimento quanto os apensamentos dos autos, devendo ser cumprindo o que determina a Portaria n° 07/2020 item 29.16. Diante disso, determino que a Serventia certifique quais os autos estavam apensados a essa ação, informando a mais antiga, e quais já foram julgadas. As demandas que possuem julgamentos, devem ser arquivadas respeitando o que dispõe o art. 423 do Código de Normas, observando o item 29.16 da Portaria n° 07/2020 e, desapensadas para evitar tumulto processual. Após certidão, encaminhe os autos a contadoria para atualizar o débito, em seguida diga o exequente no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento por um ano, conforme o art. 40 §2° da lei n°6,830/80 e, item 29.4 e 29.12 da Portaria n° 07/2020. Transcorrido o prazo de arquivamento, cumpra-se o item 29.6.3 da Portaria n° 07/2020. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/12/2021, 11:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2021, 12:47

MANDADO DEVOLVIDO

19/10/2021, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2021, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2021, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2020, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

07/04/2020, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2020, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2020, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 16:29

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/11/2019, 18:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/08/2019, 09:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/07/2019, 00:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2019, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2019, 17:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/11/2018, 09:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2018, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2018, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/06/2018, 14:23

PROCESSO SUSPENSO

28/05/2018, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2018, 12:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2018, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2018, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2018, 13:40

JUNTADA DE CUSTAS

02/04/2018, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2018, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/04/2018, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2018, 17:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/06/2017, 13:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2017, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2017, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2017, 12:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2016, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

24/06/2016, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2016, 17:25

OUTROS

•21/07/2020, 16:19

OUTROS

•12/11/2019, 18:11

DESPACHO

•06/12/2018, 17:31