Ação Penal - Procedimento Sumário 0001730-24.2020.8.16.0196 - TJPR | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - 1º Juizado

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/10/2024, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2024, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2024, 17:39

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

17/10/2024, 17:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/10/2024, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 00:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/08/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 15:26

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

22/08/2024, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2024, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2024, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 15:07

Todas as movimentações(289)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/10/2024, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2024, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2024, 17:39

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

17/10/2024, 17:34

Documentos

OUTROS

•27/05/2024, 12:57

OUTROS

•12/03/2024, 17:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/10/2024, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 00:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/08/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 15:26

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

22/08/2024, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2024, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2024, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 16:58

JUNTADA DE CUSTAS

01/08/2024, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2024, 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 15:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2024, 15:42

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

29/07/2024, 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/07/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

29/07/2024, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/07/2024, 13:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2024

29/07/2024, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2024

29/07/2024, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2024

29/07/2024, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2024

29/07/2024, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2024

29/07/2024, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2024

29/07/2024, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

29/07/2024, 13:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

29/07/2024, 13:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

26/07/2024, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/03/2024, 17:54

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

12/03/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/02/2024, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2023, 12:10

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

10/08/2023, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 09:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2023, 00:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2023, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

03/08/2023, 00:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2023, 13:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2023, 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/07/2023, 18:51

MANDADO DEVOLVIDO

30/07/2023, 20:32

MANDADO DEVOLVIDO

28/07/2023, 21:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2023, 15:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/07/2023, 15:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/07/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 12:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2023, 12:53

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

13/07/2023, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/06/2023, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

30/06/2023, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

30/06/2023, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 14:46

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/06/2023, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2023, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2023, 14:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2023, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

07/06/2023, 12:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

06/06/2023, 21:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/06/2023, 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 18:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 18:14

MANDADO DEVOLVIDO

22/05/2023, 10:45

MANDADO DEVOLVIDO

25/04/2023, 20:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2023, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2023, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

07/10/2022, 14:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/10/2022, 12:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

29/09/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2022, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

16/08/2022, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 16:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 12:11

MANDADO DEVOLVIDO

15/08/2022, 08:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 13:03

MANDADO DEVOLVIDO

08/08/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2022, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2022, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 14:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2022, 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 13:07

MANDADO DEVOLVIDO

01/08/2022, 18:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 13:48

MANDADO DEVOLVIDO

01/08/2022, 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 12:50

MANDADO DEVOLVIDO

29/07/2022, 09:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/07/2022, 16:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2022, 16:01

MANDADO DEVOLVIDO

20/07/2022, 21:53

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/07/2022, 11:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/07/2022, 18:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/07/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/07/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/07/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

15/07/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/07/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 16:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/07/2022, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2022, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2022, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 12:29

INDEFERIDO O PEDIDO

03/06/2022, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2022, 12:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2022, 22:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2022, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2022, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

16/05/2022, 12:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 19:50

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 18:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 18:33

DEFERIDO O PEDIDO

05/05/2022, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2022, 12:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/05/2022, 18:56

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 18:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2022, 19:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2022, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2022, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 13:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2022, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2022, 09:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 10:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2022, 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2022, 17:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/03/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001730-24.2020.8.16.0196. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001730-24.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 07/05/2020 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s): LUCIANO JOURDANI MERLIN (RG: 13150117 SSP/PR e CPF/CNPJ: 447.835.239-91) Rua Padre Agostinho, 1281 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-050 - Telefone(s): (41) 98414-9947 I. Expeça-se ofício à Receita Federal, no prazo de 5 dias, para que informe os eventuais endereços disponíveis da Clínica de Recuperação Nova Esperança, bem como de seus respectivos sócios, com o intuito de trazer ao feito o prontuário médico do réu. II. Após, ao Ministério Público. Foro Central, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

22/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2022, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001730-24.2020.8.16.0196. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001730-24.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 07/05/2020 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s): LUCIANO JOURDANI MERLIN (RG: 13150117 SSP/PR e CPF/CNPJ: 447.835.239-91) Rua Padre Agostinho, 1281 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-050 - Telefone(s): (41) 98414-9947 I. Ao Ministério Público sobre o contido (movs. 89.1 e 92.1). II. Após, voltem conclusos. Foro Central, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

17/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2022, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001730-24.2020.8.16.0196. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001730-24.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 07/05/2020 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s): ROZEMARY BARBOZA SCHNEIDER Réu(s): LUCIANO JOURDANI MERLIN No que tange à resposta à acusação[1] (mov. 78), cumpre consignar que para o recebimento da denúncia vigora o princípio in dubio pro societate. Requisite-se o prontuário de Luciano Jourdani Merlin[2] à Clínica de Recuperação Nova Esperança, conforme requerido (mov. 78, pág. 3, item “c”). Apresentado o documento, dê-se vista ao Ministério Público – inclusive para indicação do atual endereço (ou do número de telefone) de Rosemary Barboza Schneider, informante que, conforme mencionado quando do recebimento da denúncia (mov. 46), não foi localizada nos autos (apensos) das extintas medidas protetivas. Curitiba, 03 de janeiro de 2022. Letícia Lustosa, Juíza de Direito [1] Vale observar que, conforme constou do início da peça, Luciano é acusado da prática de contravenção de vias de fato (e não de crime de “tentativa de estupro” – mov. 78, pág. 4, item “f”). [2] A presente decisão vale como ofício.

18/01/2022, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

03/01/2022, 05:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2021, 18:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2021, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2021, 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2021, 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2021, 12:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2021, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2021, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2021, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

08/10/2021, 20:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 15:48

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

19/08/2021, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2021, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JOURDANI MERLIN

05/08/2021, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 15:14

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO JOURDANI MERLIN

13/07/2021, 02:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 00:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2021, 01:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 14:20

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

18/06/2021, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2021, 12:09

MANDADO DEVOLVIDO

14/05/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2021, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2021, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/04/2021, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2021, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2021, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/04/2021, 12:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2021, 11:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/04/2021, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/04/2021, 08:57

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

12/04/2021, 15:00

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

12/04/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2021, 14:58

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/04/2021, 23:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2021, 14:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

14/01/2021, 14:50

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

14/01/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2021, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2021, 11:43

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/01/2021, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2021, 20:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2021, 20:07

JUNTADA DE DENÚNCIA

23/12/2020, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2020, 15:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

07/08/2020, 21:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2020, 21:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2020, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 00:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

12/05/2020, 16:08

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

12/05/2020, 16:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2020, 16:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

11/05/2020, 16:54

APENSADO AO PROCESSO 0003380-79.2020.8.16.0011

11/05/2020, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2020, 13:08

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/05/2020, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/05/2020, 10:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2020, 09:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/05/2020, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2020, 09:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2020, 10:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

09/05/2020, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2020, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2020, 09:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2020, 08:28

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

08/05/2020, 23:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2020, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2020, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 17:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2020, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2020, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 15:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2020, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

08/05/2020, 13:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/05/2020, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2020, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2020, 13:21

JUNTADA DE INICIAL

08/05/2020, 13:21

OUTROS

•13/07/2023, 17:46

OUTROS

•28/06/2022, 17:26

OUTROS

•03/06/2022, 17:29

OUTROS

•30/05/2022, 22:48

OUTROS

•05/05/2022, 16:22

OUTROS

•21/02/2022, 17:40

OUTROS

•16/02/2022, 17:09

OUTROS

•03/01/2022, 05:52

OUTROS

•19/08/2021, 18:40

OUTROS

•18/06/2021, 18:29

OUTROS

•11/04/2021, 23:44

OUTROS

•08/05/2020, 23:41