Execução Fiscal 0005888-48.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.831,59

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

JB CASA & CONFORTO - EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GIOSA MANFRIM

OAB/PR 34945·CPF·Representa: Autor

HELENO GALDINO LUCAS

OAB/PR 23110·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO GONGORA JACINTO

CPF·Representa: Réu

CLÓRIS DE FÁTIMA CAMPESTRINI

OAB/PR 28734·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SOSTER PELISSON

OAB/PR 41886·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREA GIOSA MANFRIM

OAB/PR 34945·CPF·Representa: Autor

HELENO GALDINO LUCAS

OAB/PR 23110·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO GONGORA JACINTO

CPF·Representa: Réu

CLÓRIS DE FÁTIMA CAMPESTRINI

OAB/PR 28734·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SOSTER PELISSON

OAB/PR 41886·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE OLIVO FRANCISCO GALDINO LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/04/2026, 13:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/04/2026, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2026, 10:20

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

29/04/2026, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2026, 14:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2026, 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2026

29/04/2026, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2026, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2026, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2026, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 16:27

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

27/02/2026, 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/02/2026, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2025, 00:04

Todas as movimentações(165)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/04/2026, 13:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/04/2026, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2026, 10:20

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

29/04/2026, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/04/2026, 14:32

Documentos

Outros

•27/02/2026, 16:20

Outros

•07/03/2025, 16:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2026, 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2026

29/04/2026, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2026, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2026, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2026, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 16:27

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

27/02/2026, 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/02/2026, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

03/12/2025, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2025, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2025, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 12:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/09/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

05/08/2025, 11:33

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/06/2025, 08:39

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2025, 08:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2025, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/06/2025, 17:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/03/2025, 17:49

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/03/2025, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2025, 16:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2025, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2024, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 14:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

09/12/2024, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2024, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/06/2024, 17:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2024, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

24/06/2024, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

20/05/2024, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2024, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2024, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/05/2024, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2024, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 15:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/05/2024, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2024, 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 13:24

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

29/04/2024, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2024, 14:13

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

26/04/2024, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/02/2024, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2024, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/02/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2024, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2024, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

20/12/2023, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2023, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2023, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 12:21

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/11/2023, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BOSCO DA SILVA ROCHA

15/08/2023, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2023, 12:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/06/2023, 11:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2023, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2023, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 13:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/01/2023, 13:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/11/2022, 08:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/10/2022, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2022, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2022, 16:46

DEFERIDO O PEDIDO

28/09/2022, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2022, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2022, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 14:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/06/2022, 14:43

MANDADO DEVOLVIDO

29/06/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2022, 12:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/05/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005888-48.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005888-48.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.831,59 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JB Casa & Conforto - Equipamentos Ltda. Defiro o pedido de seq. 68.1 para que o oficial de justiça diligencie no estabelecimento da parte executada a fim de penhorar os estoques/ou bens da empresa necessários para garantir a presente execução. Efetivada a constrição e considerando a redação dada ao art. 840 do CPC, tratando-se de penhora que verse sobre bens móveis, determino ao Sr. Oficial de Justiça, ao qual for distribuído o mandado, que proceda à imediata remoção dos bens penhorados ao depositário público da comarca. Com a lavratura do auto de penhora, INTIME-SE o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias. Caso não haja bem passível de penhora, deverá o oficial de justiça, independentemente de determinação judicial expressa, descrever em certidão os bens que guarnecem o estabelecimento da empresa executada, nos termos do art. 836, §1º do Código de Processo Civil. Após a juntada da certidão do oficial de justiça, intime a Fazenda Pública para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e início da contagem do prazo prescricional. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

18/01/2022, 00:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2022, 14:02

DEFERIDO O PEDIDO

10/01/2022, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2021, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2021, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 18:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

01/09/2021, 18:18

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/08/2021, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 08:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/08/2021, 18:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2021, 07:47

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/06/2021, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2021, 15:19

PROCESSO DESARQUIVADO

22/06/2021, 01:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2021, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 10:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

16/03/2021, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 12:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/03/2021, 12:33

DEFERIDO O PEDIDO

10/03/2021, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2021, 17:43

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/11/2020, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2020, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2020, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2020, 14:33

JUNTADA DE CUSTAS

09/11/2020, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2020, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/11/2020, 10:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2020, 16:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/04/2020, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2020, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 13:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/02/2020, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2020, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2019, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 12:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

05/11/2019, 12:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/10/2019, 15:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2019, 14:27

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/09/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2019, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2019, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019, 18:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/06/2019, 18:03

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

04/06/2019, 18:33

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/06/2019, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2019, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2019, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/06/2019, 12:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2019, 12:06

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/02/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2018, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2018, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2018, 13:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2018, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE JB CASA & CONFORTO - EQUIPAMENTOS LTDA.

20/07/2018, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2018, 16:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/04/2018, 17:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/02/2018, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2018, 16:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/09/2017, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2017, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/08/2017, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2017, 09:39

Outros

•20/05/2024, 16:10

Outros

•29/04/2024, 16:18

Outros

•15/02/2024, 16:22

Outros

•28/09/2022, 14:10

Outros

•10/01/2022, 18:29

Outros

•25/06/2021, 19:02

Outros

•10/03/2021, 18:52

Outros

•21/02/2020, 17:46

Outros

•18/09/2019, 18:50

Outros

•18/02/2019, 17:48

Despacho

•19/02/2018, 15:31