Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0071244-91.2021.8.16.0014 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0071244-91.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

12/02/2022, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

04/02/2022, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:11

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0071244-91.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0071244-91.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Gonzalito Zeno Cardoso Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Universidade Estadual de Londrina Cite-se a parte requerida, com prazo de 15 dias, para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. Com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 1.711.022-8, somada a ADIn nº. 1.623.641-2/TJPR e ADI 5641/STF, como processos representativos da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito. Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº. 18.907/2016, a qual alterou os efeitos do artigo 3º, da Lei Estadual nº. 18.493/2015, adiando a data-base para implementação da revisão geral do funcionalismo público estadual no ano de 2017. Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito. Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/01/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 13:52

Documentos

Conclusão

•18/01/2022, 00:00

—

DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

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