Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005734-65.2020.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Marechal Cândido Rondon

Processos relacionados

TR · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Marechal Cândido Rondon - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

HERBERTO WIEBUSCH

CPF

VITIMA

JOãO TORMAS DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA BANTLE DE OLIVEIRA

OAB/PR 104982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2023, 14:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/12/2022, 21:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 21:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2022, 14:57

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

05/12/2022, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

01/12/2022, 01:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

30/11/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

30/11/2022, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO TORMAS DE MELO

26/11/2022, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO TORMAS DE MELO

26/10/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:08

INDEFERIDO O PEDIDO

30/09/2022, 14:16

Todas as movimentações(193)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2023, 14:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/12/2022, 21:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 21:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2022, 14:57

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

05/12/2022, 13:27

Documentos

OUTROS

•05/12/2022, 13:27

OUTROS

•30/09/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

01/12/2022, 01:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

30/11/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

30/11/2022, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO TORMAS DE MELO

26/11/2022, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO TORMAS DE MELO

26/10/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:08

INDEFERIDO O PEDIDO

30/09/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2022, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

23/09/2022, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2022, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

23/09/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

22/09/2022, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 18:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/09/2022, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2022, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2022, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2022, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2022, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/03/2022, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:13

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

03/03/2022, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2022, 17:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 16:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 18:27

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

23/02/2022, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

21/02/2022, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2022, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/02/2022, 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 18:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

17/02/2022, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005734-65.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 07/10/2020 Vítima(s): Herberto Wiebusch Réu(s): JOÃO TORMAS DE MELO Intime-se o réu, por meio de seu procurador dativo, para a apresentar Apelação, no prazo legal, sob pena revogação da nomeação. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito Art. 82. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado. § 1º A apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 16:33

OUTRAS DECISÕES

26/01/2022, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 01:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2022, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 18:01

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO TORMAS DE MELO

20/01/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005734-65.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 07/10/2020 Vítima(s): Herberto Wiebusch Réu(s): JOÃO TORMAS DE MELO 1. O réu exarou seu interesse na reforma da sentença proferida (mov. 133.1). 2. Aguarde-se o término do prazo já concedido ao defensor do réu, transcorrido sem a apresentação de Apelação tornem conclusos. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 01:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2021, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 13:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/12/2021, 19:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 19:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 19:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

15/12/2021, 18:32

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

15/12/2021, 18:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 17:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

13/12/2021, 21:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/12/2021, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

01/12/2021, 23:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

09/11/2021, 22:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 14:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

09/11/2021, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2021, 20:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/11/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2021, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 11:08

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO TORMAS DE MELO

05/10/2021, 01:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2021, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2021, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

23/09/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

23/09/2021, 14:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/09/2021, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2021, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 18:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

22/09/2021, 18:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 18:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/09/2021, 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 18:21

DEFERIDO O PEDIDO

14/09/2021, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/09/2021, 18:55

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2021, 18:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 16:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2021, 16:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/09/2021, 16:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

12/08/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 09:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

22/06/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2021, 09:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

22/04/2021, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2021, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

20/04/2021, 16:32

DEFERIDO O PEDIDO

19/04/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2021, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

09/04/2021, 18:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/04/2021, 17:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

08/04/2021, 16:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/04/2021, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2021, 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 18:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

31/03/2021, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 15:28

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

31/03/2021, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2021, 14:45

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

31/03/2021, 14:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

31/03/2021, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 14:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

29/03/2021, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2021, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2021, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

25/03/2021, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

25/03/2021, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2021, 00:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/01/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

26/01/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

26/01/2021, 15:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/01/2021, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2021, 19:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2021, 19:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 16:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/01/2021, 16:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2020, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2020, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2020, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2020, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

25/11/2020, 16:16

JUNTADA DE DENÚNCIA

24/11/2020, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2020, 18:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 21:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2020, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2020, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2020, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2020, 10:55

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

18/11/2020, 15:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/11/2020, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2020, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2020, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

13/11/2020, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2020, 13:21

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

11/11/2020, 15:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/10/2020, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2020, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 10:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2020, 13:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/10/2020, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2020, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2020, 11:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/10/2020, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2020, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2020, 11:44

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

29/10/2020, 11:44

OUTROS

•20/09/2022, 14:20

OUTROS

•02/08/2022, 13:46

OUTROS

•23/02/2022, 17:06

OUTROS

•26/01/2022, 14:17

OUTROS

•11/01/2022, 16:59

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