Execução Fiscal 0002660-88.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.865,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CREUZA GOMES DE HOLAND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

25/04/2026, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2026, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2026, 15:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - ENDEREÇO E DADOS CADASTRAIS

26/11/2025, 09:27

DEFERIDO O PEDIDO

22/10/2025, 22:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 17:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/08/2025, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 21:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 15:51

Todas as movimentações(92)

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

25/04/2026, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2026, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2026, 15:15

Documentos

Outros

•22/10/2025, 22:31

Outros

•15/02/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - ENDEREÇO E DADOS CADASTRAIS

26/11/2025, 09:27

DEFERIDO O PEDIDO

22/10/2025, 22:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 17:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/08/2025, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 21:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/05/2025, 18:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

05/05/2025, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

12/04/2025, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 13:34

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2025, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 13:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/11/2024, 13:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

05/11/2024, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2024, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

31/07/2024, 12:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/07/2024, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/07/2024, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 11:46

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

29/05/2024, 19:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/05/2024, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

15/05/2024, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2024, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 01:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 14:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/07/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

05/04/2023, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 12:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2022, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2022, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 11:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2022, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2022, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/06/2022, 18:40

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

04/06/2022, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 12:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/06/2022, 12:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/06/2022, 12:45

MANDADO DEVOLVIDO

30/05/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 09:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/05/2022, 09:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2022, 12:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 16:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2022, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2022, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002660-88.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002660-88.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.865,90 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ESPÓLIO DE CREUZA GOMES DE HOLAND DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de ESPÓLIO DE CREUZA GOMES DE HOLAND, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2021, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 10:51

Outros

•29/05/2024, 19:52

Outros

•15/03/2024, 18:47

Outros

•30/11/2023, 15:43

Outros

•19/10/2022, 15:16

Outros

•09/09/2022, 11:24

Outros

•08/08/2022, 17:58

Outros

•12/01/2022, 17:51