Execução Fiscal 0002662-58.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.603,69

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

LUIZ WANDERLEI DE OLIVEIRA

Reu

MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

WALDICK DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WALTER DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2025, 14:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/02/2025, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2025, 12:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2025, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

20/02/2025, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 12:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2024, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024

25/11/2024, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/08/2024, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/08/2024, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 09:43

Todas as movimentações(93)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2025, 14:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/02/2025, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2025, 12:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2025, 12:54

Documentos

OUTROS

•21/06/2024, 19:09

OUTROS

•22/03/2024, 18:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

20/02/2025, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 12:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2024, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024

25/11/2024, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/08/2024, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/08/2024, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 09:43

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

21/06/2024, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 09:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2024, 18:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2024, 01:05

JUNTADA DE REQUERIMENTO

25/01/2024, 14:28

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/12/2023, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2023, 17:18

DEFERIDO O PEDIDO

27/09/2023, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2023, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 13:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/02/2023, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA

18/02/2023, 00:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/02/2023, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/02/2023, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 13:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/02/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2023, 10:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2023, 10:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2023, 10:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2023, 10:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/01/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2023, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/01/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2023, 18:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/12/2022, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2022, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2022, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 15:23

INDEFERIDO O PEDIDO

01/09/2022, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2022, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 11:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/07/2022, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2022, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 00:04

PROCESSO SUSPENSO

06/05/2022, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 13:05

DEFERIDO O PEDIDO

05/05/2022, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2022, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MANOELITO COELHO DE OLIVERA

09/02/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002662-58.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002662-58.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.603,69 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ESPÓLIO DE MANOELITO COELHO DE OLIVERA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de ESPÓLIO DE MANOELITO COELHO DE OLIVERA, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2021, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 13:09

OUTROS

•27/09/2023, 10:03

OUTROS

•27/12/2022, 12:16

OUTROS

•26/10/2022, 18:34

OUTROS

•01/09/2022, 17:39

OUTROS

•05/05/2022, 18:04

OUTROS

•12/01/2022, 17:51