Execução Contra a Fazenda Pública 0007048-35.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução Contra a Fazenda Pública 0007048-35.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007048-35.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007048-35.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$1.058.595,41 Exequente(s): ADRIANA MARISA BERVIG ALEXANDRINA MARIA DE MELO TONET ALINE EMANUELLE AMABILIS REGIANI LUZ OLIVEIRA AMANDA MAGENIS DESIDERIO ANAIR TEREZINHA ACORDI MERTZ ANAMIR LOPES DOS SANTOS TAFAREL APARECIDA DONIZETI DOS SANTOS CAMILA PERIN RIBEIRO CARLA FABIANA HARTEMINK CARMEN MARIA FLOR ARANDA CINARA MESSA DOS SANTOS CLARICE APARECIDA MARTINS METZ AURELIO CLAUDIA BEATRIZ CAMETE CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA CLEONICE MARTINS METZ FELTRACO CLEVOCIR MUNIZ DE ALMEIDA SILVA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO PRADO DAISY DANIELA BAIL KAZIENKO DALVINA VIEIRA DA SILVA DANIELA SARA MANCIO CAMPOS DANIELLE CLAUDINO MOTA DIVONE CANDIDO SOBRAL ELAINE BERNARDES RIBEIRO ELISANGELA REGINA PEREIRA ELIZABETH EMMA SOARES DE NUNEZ ENEDIR CROZETTA ENIR LEDESMA DOS SANTOS SILVA ERCILIA BEATRIZ FARINHA Estela Maria Leon Rohde FABIANA PRIESS DE BASTIANI GABRIELA DE CARVALHO HENRIQUE INEZ LUIZA DA COSTA GUARESCHI INGRID BARK PINHEIRO IVETE APARECIDA PRESA Ivete Tontini da Silveira JANE DE SOUZA GUSMÕES JOCIANE MARQUES Juliane Hubner KARINA MULLER MALESKI LAUDICEIA MIGUEL DE CAMPOS LAURA BENITEZ LOPEZ LAURECI TEREZINHA GASPARIM LILIANA MERTIG DUARTE LUCIANA BOLDUAN FACHI LUIZA MARCIA GARCIA MARCIA DE SOUZA TOLEDO MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ALMEIDA MARIA CLAUDETE PFEIFER MARIA DAS GRAÇAS RAMOS MARIA ELSA ORIZEU MARIA IGIDIA MARQUES MARIA JOANA CLARO DA SILVA NASCIMENTO MARIA SALETE PADUAN ROUCCO MARILISSE VERSON BOGONI MARISA GLORIA NUCCI MARIZA POTIER MARLI DITTRICH MIRTES PELISSARI TONTINI MONICA GISELE DA SILVA NELY DIAS ZARDINELLO NEUSA RODRIGUES DOS SANTOS PALMA NOELI MARTINS NORA GABRIELE GONZALEZ IRALA PATRICIA GOMES DA SILVA PAULO CEZAR MACHADO DE SANTANA ROSANGELA BACHIXTA LOPES ROSANGELA GONÇALVES DOS SANTOS ROSEMARI DE QUADROS GOMES DA SILVA ROSEMERIE BENSABATH DE JESUS ROSILDA SANTOS DE SOUZA ROSINEI ALMEIDA RAMOS Rita de Cássia Teixeira SALETE LEITE DA SILVA SANDRA CRISTINA DA SILVA SANDRA DA CRUZ MACHADO RIBEIRO SELIA APARECIDA COLOMBELLI SILVIA MARIA GABRIEL SIMONE ZACARIAS DA SILVA SOLANGE LEMBECK CASTILHO MEIRA SOLÂNGELA APARECIDA DE BARROS FRANZEN SONIA REGINA DE FREITAS SUELI DE CASTRO FRANCELINO TEREZINHA SIQUEIRA FERNANDES UIARA DE FATIMA SILVEIRA MORO DA SILVA VALÉRIA CRISTINA VIEIRA VANESSA LUCIA DE SOUZA BARRETO VIVIAN PEREIRA SOUZA ZULMA LEZME DE ARAUJO leoni aparecida soares salete neides spengler ÉLIDA HERMINIA ROCKENBACH Executado(s): Município de Foz do Iguaçu/PR A. Ante a concordância das partes, e do Ministério Público, homologo cálculos de evento nº 143.1 para que surtam seus efeitos legais e judiciais. Considerando que, pela liquidação da contadoria, pela concordância das partes, ficou consignado que a parte autora incidia em excesso, ACOLHO IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença para reconhecer do excesso. Oportunamente, expeça-se Precatórios Requisitórios de natureza alimentar em favor de: [ 46 ] ENIR LEDESMA DOS SANTOS SILVA [ 67 ] VIVIAN PEREIRA SOUZA [ 68 ] VALERIA CRISTINA VIEIRA [ 69 ] PATRICIA GOMES DA SILVA [ 70 ] LAURA BENITEZ LOPES [ 71 ] LAUDICEIA MIGUEL DE CAMPOS [ 72 ] ERCILIA BEATRIZ FARINHA [ 73 ] ENEDIR CROZETTA [ 74 ] ELIZABETH EMMA SOAREZ DE NUNEZ [ 75 ] CINARA MESSA DOS SANTOS [ 76 ] ALINE EMANUELLE MONTEIRO [ 77 ] ALEXANDRINA MARIA MELO TONET Dos valores a eles devidos consignados em planilha de evento nº 143.1. Quanto ao restante, a fim de evitar a expedição de um RPV por pessoa e encarecer demasiadamente as custas para o executado, determino sejam expedidos tantos RPV's quanto necessários, no teto de vinte salários mínimos (teto anterior à Lei Municipal nº 4830/2019, a qual não retroage na presente). Tanto nos precatórios, quanto nos RPV's deve ser anotada a retenção previdenciária de 11%. B. Condeno a parte autora nos honorários advocatícios, de forma solidária, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso, observado este sobre o valor global. Os honorários serão corrigidos sob os mesmos parâmetros da dívida. C. Expeça-se RPV para pagamento, podendo ser no nome de qualquer autora, ou em conjunto das que não estão a receber por meio de precatório requisitório, suspendendo-se o feito pelo prazo legal. D. Autorizo, desde já, a expedição de alvará/ofício de transferência do valor a ser depositado ao credor, caso haja requerimento nesse sentido. E. Independentemente de ser requerido ou efetuado o levantamento, aguarde-se o pagamento das requisições em arquivo provisório. F. Nos termos de art. 85, §§2º, 3, II, 4º, I, e 5º, do CPC, considerando o proveito econômico fixo os honorários da liquidação tendo em vista o tempo de tramitação do processo, o trabalho despendido pelas partes e a qualidade do serviço prestado, e que se antevê que o proveito econômico superará 200 (duzentos) salários mínimos (R$ 1.212,00), mas não 2.000 (duas mil) vezes a quantia, o que faço em duas fases, já considerando os honorários recursais: Em primeira fase, naquilo que for inferior a 200 (duzentos) salários mínimos do proveito econômico, fixo os honorários advocatícios em 12% (doze por cento). Em segunda fase, aquilo que exceder os 200 (duzentos) salários mínimos, e que não foi utilizado como base de cálculo de fase anterior, fixo em os honorários em 9% (nove por cento). Diligências necessárias. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 14 de janeiro de 2022. WENDEL FERNANDO BRUNIERI Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(80)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(360)

Todos os documentos(30)