Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0028299-41.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

EDERSON DE ASSIS FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON OLIVEIRA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

SILVIO BENJAMIM ALVARENGA

OAB/PR 16855·CPF·Representa: Autor

MARIANA QUEIROZ MENEGUELLO

CPF·Representa: Réu

RAISSA RESENDE COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2023, 18:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/08/2023, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2023, 14:12

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

18/08/2023, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

15/08/2023, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2023, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2023, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2023, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 00:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/02/2023, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2023, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 00:08

Todas as movimentações(74)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2023, 18:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/08/2023, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2023, 14:12

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

18/08/2023, 18:43

Documentos

OUTROS

•18/08/2023, 18:43

OUTROS

•02/06/2023, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

15/08/2023, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2023, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2023, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2023, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 00:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/02/2023, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2023, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2023, 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2023, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

16/01/2023, 01:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

13/01/2023, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

07/11/2022, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/10/2022, 23:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 17:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

26/09/2022, 17:02

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

23/09/2022, 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

23/09/2022, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2022, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

06/09/2022, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2022, 20:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 20:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

29/08/2022, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 14:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/07/2022, 14:37

INDEFERIDO O PEDIDO

07/07/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/04/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/04/2022, 23:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/03/2022, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/03/2022, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 22:07

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 22:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/01/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028299-41.2021.8.16.0030 Cite-se a reclamada para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias e, sendo apresentada, intime-se a parte reclamante para que sobre ela se manifeste em 10 (dez) dias. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2022, 20:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2022, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/01/2022, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 00:01

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

16/12/2021, 13:56

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

16/12/2021, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 09:53

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/12/2021, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2021, 01:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

08/12/2021, 14:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/12/2021, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2021, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/12/2021, 16:41

OUTROS

•19/01/2023, 13:49

OUTROS

•26/09/2022, 17:02

OUTROS

•07/07/2022, 17:27

OUTROS

•15/01/2022, 20:24

OUTROS

•10/12/2021, 16:54