Usucapião 0000632-59.2018.8.16.0071 - TJPR

Usucapião 0000632-59.2018.8.16.0071 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000632-59.2018.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000632-59.2018.8.16.0071 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): TERESA SOARES Réu(s): ARLINDO JOSÉ JUNGBLUTH DECISÃO Vistos, etc. I - INDEFIRO o pedido de seq 369.1, eis que não se realizaram todas as buscas necessárias para tentativa de localização da confrontante Neri Procópio dos Santos para sua citação pessoal. Ademais, a citação editalícia é forma excepcional em nosso ordenamento jurídico, já que se deve priorizar a citação pessoal para melhor garantia de aplicabilidade dos princípios do contraditório e ampla defesa, de modo que, primeiramente, deve-se esgotar os meios de tentativa de localização da parte. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A CITAÇÃO PESSOAL. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SER RECONHECIDA. Agravo de Instrumento parcialmente provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0036404-39.2017.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Paulo Cezar Bellio - J. 07.06.2018). (Grifei) Ainda: Apelação Cível. Ação de consignação em pagamento c/c pedido liminar de cancelamento de protesto pelo adimplemento. Citação por edital. Ausência de esgotamento dos meios de localização do réu. Nulidade da citação editalícia. Sentença cassada. Recurso provido. Compulsando os autos, percebe-se que não houve o exaurimento dos meios disponíveis para a obtenção do paradeiro do réu, uma vez que a citação por edital foi deferida após uma única tentativa de citação por meio de Oficial de Justiça, sem que houvesse qualquer diligência no sentido de encontrar o atual paradeiro da parte ré. (TJPR - 16ª C.Cível - 0015891-91.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 16.05.2018) (Grifei) II - Em assim sendo, DETERMINO à Secretaria para que proceda à consulta de endereço dos requeridos via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, COPEL e SANEPAR. III - Com a juntada das consultas realizadas nos sistemas acima determinado, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre as diligências realizadas, sob pena de arquivamento. IV - Sendo requerida a expedição de mandado ou carta precatória para algum dos endereços constantes nas consultas, ou informado endereço diverso dos já diligenciados nos autos, desde já DEFIRO tal pleito. Expeça-se com as informações de praxe. V - Independentemente do acima determinado, CERTIFIQUE a Serventia se a confrontante Idalba de Fátima Daneluz (indicada no seq. 1.9), foi devidamente CITADA. Não havendo citação, CITE-SE. VI - Intime-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INSCRIÇÃO

Todas as movimentações(529)

Todos os documentos(23)