Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000837-34.2021.8.16.0152 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santa Mariana

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

JDF EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIANA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CORDEIRO DE ÁVILA

OAB/PR 48153·CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI

OAB/PR 85223·CPF·Representa: Autor

JADER BASTOS GUILHERME

OAB/PR 66000·CPF·Representa: Réu

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

OAB/PR 37155·CPF·Representa: Réu

ELEANDRO JOSÉ LAURO

OAB/PR 90006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 19:13

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/05/2026, 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/05/2026, 08:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2026, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2026, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/03/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 00:17

Todas as movimentações(201)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 19:13

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/05/2026, 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/05/2026, 08:32

Documentos

Outros

•14/11/2025, 19:35

Outros

•03/10/2025, 19:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2026, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2026, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/03/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 15:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/02/2026, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 14:22

OUTRAS DECISÕES

14/11/2025, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2025, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2025, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2025, 19:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2025, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 12:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/09/2025, 20:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 13:37

DEFERIDO O PEDIDO

12/09/2025, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2025, 13:37

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/09/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2025, 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2025, 17:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/07/2025, 09:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2025, 22:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2025, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2025, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

19/05/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

16/05/2025, 18:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 13:34

OUTRAS DECISÕES

09/05/2025, 23:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2025, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 16:21

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

08/05/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2025, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

31/03/2025, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 07:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 15:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/03/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/03/2025, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2025, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 15:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/01/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

21/01/2025, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 12:42

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/12/2024, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2024, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2024, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 13:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

08/07/2024, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

02/07/2024, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2024, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2024, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2024, 00:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/04/2024, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 14:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/04/2024, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2024, 14:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2024, 14:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 14:04

DEFERIDO O PEDIDO

06/04/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2024, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

01/04/2024, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2024, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2024, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 12:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/03/2024, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 13:09

DEFERIDO O PEDIDO

23/02/2024, 23:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2024, 13:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/02/2024, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2024, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2024, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/04/2023, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

17/04/2023, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2023, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

08/03/2023, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2023, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/03/2023, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2022, 09:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/12/2022, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/09/2022, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2022, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2022, 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 15:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2022, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2022, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/08/2022, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

21/08/2022, 20:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 15:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/07/2022, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/07/2022, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 19:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/07/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2022, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 15:18

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/06/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/06/2022, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

03/06/2022, 00:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2022, 00:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/05/2022, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

10/05/2022, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:04

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

01/05/2022, 08:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/04/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 13:08

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

24/04/2022, 22:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2022, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000837-34.2021.8.16.0152 I. Esclareça a parte requerente, em quinze dias, se houve formalização em sede administrativa de impugnação ao lançamento tributário sub judice, colacionando ao feito, ademais, eventual decisão emanada pelo ente público. II. Após voltem, anotando-se a urgência. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2022, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 14:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/12/2021, 14:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/12/2021, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2021, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2021, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2021, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2021, 11:32

Outros

•12/09/2025, 19:05

Outros

•04/07/2025, 22:38

Outros

•09/05/2025, 23:16

Outros

•13/12/2024, 20:39

Outros

•06/04/2024, 00:05

Outros

•23/02/2024, 23:24

Outros

•16/02/2024, 20:11

Outros

•13/03/2023, 12:20

Outros

•21/12/2022, 14:07

Outros

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