Execução Fiscal 0002860-61.2020.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.313,39

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Aurora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA AURORA/PR

CNPJ

Autor

EMERSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA PATRÍCIA SGARIONI OLIVEIRA

OAB/PR 55772·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DI LUCA

OAB/PR 36140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2024, 18:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/01/2024, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2024, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 07:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 07:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2023, 10:56

JUNTADA DE CUSTAS

18/09/2023, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2023, 17:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 17:50

Todas as movimentações(46)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2024, 18:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/01/2024, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2024, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 09:37

Documentos

OUTROS

•28/10/2021, 21:03

DECISÃO

•20/01/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 07:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 07:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2023, 10:56

JUNTADA DE CUSTAS

18/09/2023, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2023, 17:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/08/2023, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2023, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2023, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2022, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2022, 10:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

20/04/2022, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002860-61.2020.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: (45) 3243-2210 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002860-61.2020.8.16.0192 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.313,39 Exequente(s): Município de Nova Aurora/PR (CPF/CNPJ: 76.208.859/0001-52) RUA SÃO JOÃO, 354 - NOVA AURORA/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): EMERSON FERREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: 031.435.449-29) Rua Paraíba, 494 - centro - NOVA AURORA/PR - CEP: 85.410-000 Diante da notícia de cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Revendo entendimento anterior, considerando que não houve citação e não foi atendida determinação de emenda, bem como que não se trata da hipótese do artigo 26 da LEF, custas pelo Exequente. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO FEITO ANTES DA CITAÇÃO. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0007314-08.2020.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - J. 30.08.2021). Intime-se para pagamento em 10 dias. Decorrido prazo sem pagamento, expeça-se respectivo RPV. Dou a presente por publicada. Registre-se. Int. Oportunamente, arquivem-se. Nova Aurora, 28 de outubro de 2021. Bruna Grasso Ferreira Magistrada

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/10/2021, 21:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

14/07/2021, 16:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

15/06/2021, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 13:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/02/2021, 13:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/01/2021, 10:02

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2021, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/01/2021, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2021, 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2021, 19:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/01/2021, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2021, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/12/2020, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/12/2020, 09:35