Execução Contra a Fazenda Pública 0041653-36.2011.8.16.0014 - TJPR

Execução Contra a Fazenda Pública 0041653-36.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2022, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/07/2022, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/06/2022, 15:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/06/2022, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2022, 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022

08/06/2022, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO SAKAMOTO

26/02/2022, 03:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041653-36.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$921,15 Exequente(s): Fernando Sakamoto Executado(s): ESTADO DO PARANÁ VISTOS. I. Trata-se de “Embargos à Execução” interposto pelo Estado do Paraná em face de Fernando Sakamoto, ambos devidamente qualificadas nos autos. A sentença reconheceu a improcedência da demanda. O feito transitou em julgado, sendo expedido o ofício requisitório de pequeno valor visando o adimplemento dos valores constantes no título executivo. Efetuado o pagamento dos valores devidos, sendo paga as custas e levantado o montante, os autos vieram conclusos para prolação de sentença. II. Ante o pagamento efetuado pela parte executada, julgo extinto a execução de título judicial, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ante a satisfação do débito. Transitada esta em julgado, ante o recolhimento das custas remanescentes, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 44 do Decreto Judiciário n.º 744/2009[1], no Código de Normas e legislação e atos normativos pertinentes, orientando-se, no que couber, pelo contido na Portaria 04/2016 deste juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observado: a) quanto ao Ministério Público, se for o caso (artigos 178 e 698 do CPC), o disposto nos artigos 180, “caput” combinado com o art. 183, § 1.º, do CPC, combinados com o art. 41, IV, da Lei 8.625/1993; b) o previsto no art. 779 do Código de Normas em vigor, no que couber. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinado Digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (gucl) [1] Art. 44. Nas Unidades Estatizadas, os autos findos não poderão ser arquivados sem que o servidor responsável certifique estarem integralmente pagas as custas ou despesas processuais devidas ou, em caso contrário, sem que se faça a necessária comunicação ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes ao recolhimento dos valores não pagos.

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 13:26

Documentos

OUTROS

•25/01/2022, 12:34

OUTROS

•03/11/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041653-36.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$921,15 Exequente(s): Fernando Sakamoto Executado(s): ESTADO DO PARANÁ VISTOS. I. Trata-se de “Embargos à Execução” interposto pelo Estado do Paraná em face de Fernando Sakamoto, ambos devidamente qualificadas nos autos. A sentença reconheceu a improcedência da demanda. O feito transitou em julgado, sendo expedido o ofício requisitório de pequeno valor visando o adimplemento dos valores constantes no título executivo. Efetuado o pagamento dos valores devidos, sendo paga as custas e levantado o montante, os autos vieram conclusos para prolação de sentença. II. Ante o pagamento efetuado pela parte executada, julgo extinto a execução de título judicial, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ante a satisfação do débito. Transitada esta em julgado, ante o recolhimento das custas remanescentes, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 44 do Decreto Judiciário n.º 744/2009[1], no Código de Normas e legislação e atos normativos pertinentes, orientando-se, no que couber, pelo contido na Portaria 04/2016 deste juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observado: a) quanto ao Ministério Público, se for o caso (artigos 178 e 698 do CPC), o disposto nos artigos 180, “caput” combinado com o art. 183, § 1.º, do CPC, combinados com o art. 41, IV, da Lei 8.625/1993; b) o previsto no art. 779 do Código de Normas em vigor, no que couber. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinado Digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (gucl) [1] Art. 44. Nas Unidades Estatizadas, os autos findos não poderão ser arquivados sem que o servidor responsável certifique estarem integralmente pagas as custas ou despesas processuais devidas ou, em caso contrário, sem que se faça a necessária comunicação ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes ao recolhimento dos valores não pagos.

26/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO SAKAMOTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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