Reintegração / Manutenção de Posse 0000038-75.1992.8.16.0194 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0000038-75.1992.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000038-75.1992.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000038-75.1992.8.16.0194 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$10.000.000,00 Polo Ativo(s): FREDERICO JULIO REGINATO representado(a) por FREDERICO REGINATO NATALIA BYRON REGINATO representado(a) por FREDERICO REGINATO Polo Passivo(s): CARLOS ENÉAS GUIMARÃES CLELIA DE MELO ENIO J. PERAQUI GILBERTO SILVÉRIO DOS SANTOS IDUILDA TELES DE SOUZA JOSIAS DA SILVA JOÃO DOS SANTOS LOURIVAL ARTIGAS DE OLIVEIRA LUIZ FRANCISCO DA SILVA OUTROS ROSI ELI CORDEIRO DA SILVA RUBENS ANTONIO DE OLIVEIRA ZILDA EUGENIO DE OLIVEIRA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE MOV. 896.1 Trata-se de embargos de declaração de mov. 896.1 no qual a parte autora arguiu omissão porque o juiz deve ter o dever de ser literal, não cabendo as partes realizarem interpretação em seu pronunciamento e como na decisão de mov. 869.1 determinou o cumprimento de todos os mandados pendentes mas não expressamente o mandado de evento de mov. 747.1, seria impossível que as partes concluam que referida ordem deve ser cumprida. Conheço dos embargos e no mérito dou-lhes provimento para determinar (caso ainda haja interesse pela parte autora e não haja determinação de suspensão por conta de recurso ou embargos de terceiro, o que deverá ser avaliado e informado pela parte demandante) o cumprimento do mandado de mov. 747.1 (seq. 771.1), com as demais determinações constantes na decisão embargada (a cujo teor se faz remissão, a fim de que fique bem claro) decisão embargada esta que deve ser aplicada na condução e cumprimento de todos os mandados, pretéritos (ou seja, para que não haja dúvidas interpretativas, aqueles emitidos no passado) e futuros (ou seja, aqueles que ainda serão expedidos). Ou seja, fica também deferido pedido de mov. 960.1 para cumprimento do mandado de mov. 921.1, caso não haja determinação de suspensão decorrente de recurso ou outro processo. DOS ACORDOS APRESENTADOS NOS EVENTOS 897, 906 E 954 1. Homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes no mov. 897.1, 906.2/3 e 954.2, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2. Custas e honorários na forma deliberada no acordo, sendo pro rata na hipótese de silêncio das partes a respeito (art. 90, §2º do Código de Processo Civil) e dispensando-se eventuais custas remanescentes caso verificada a hipótese do art. 90, §3º do Novo Código de Processo Civil. 3. Defiro desde já a dispensa do prazo recursal, caso requerida. 4. Em razão do teor da transação, excluam-se do polo passivo as pessoas de DAVI AMÉRICO MOZER, GESSY FERREIRA DOS SANTOS, GABRIEL REIDLER D'ASSUMPÇÃO, ROSA MARIA D'ASSUMPÇÃO. e NELY APARECIDA BARBOSA. Determino a suspensão e recolhimento de eventuais mandados expedidos contra referidas pessoas. 4. Retifique-se a autuação e registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 07 de dezembro de 2021. Pedro Roderjan Rezende Juiz de Direito Substituto

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(7)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

MANDADO DEVOLVIDO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE REQUERIMENTO

MANDADO DEVOLVIDO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(1846)

Todos os documentos(39)