Execução Fiscal 0001601-62.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.628,11

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARANA/PR

CNPJ

Autor

APARECIDA LUCIA SOARES PITA

CPF

Reu

EDELTON CARLOS PITTA

CPF

Reu

ELTON LUIZ PITTA

CPF

Reu

JOAQUIM PEDRO PITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMIRA ABDALLAH

CPF·Representa: Autor

FELIPE ZUCCO

CPF·Representa: Autor

LEANDRA CAUNETO ALVAO

OAB/SP 214071·CPF·Representa: Autor

BRUNA AWUADA LOPES

OAB/PR 51835·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ALTO PARANA/PR

CNPJ

Autor

APARECIDA LUCIA SOARES PITA

CPF

Reu

EDELTON CARLOS PITTA

CPF

Reu

ELTON LUIZ PITTA

CPF

Reu

JOAQUIM PEDRO PITA

CPF

Reu

SHIRLEY APARECIDA PITA GONZAGA

CPF

Reu

ANA MARIA PITA URAGUE

CPF

Reu

DOMINGOS URAGUE

CPF

Reu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/04/2023, 17:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2023, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2023, 13:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

31/03/2023, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2023, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 21:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 21:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 21:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/03/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 15:36

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/03/2023, 14:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/03/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

16/03/2023, 15:55

Todas as movimentações(70)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/04/2023, 17:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2023, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2023, 13:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

31/03/2023, 13:40

Documentos

OUTROS

•22/03/2023, 14:59

OUTROS

•06/10/2022, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2023, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 21:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 21:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 21:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/03/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 15:36

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/03/2023, 14:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/03/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

16/03/2023, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2023, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2023, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

24/11/2022, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

11/11/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 16:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

06/10/2022, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2022, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2022, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2022, 14:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/06/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2022, 09:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

10/05/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 14:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2022, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA PITA URAGUE

22/02/2022, 01:25

DECORRIDO PRAZO DE ELTON LUIZ PITTA

22/02/2022, 01:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEY APARECIDA PITA GONZAGA

03/02/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS URAGUE

03/02/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EDELTON CARLOS PITTA

03/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 14:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2022, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2022, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 14:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001601-62.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001601-62.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Execução Contratual Valor da Causa: R$7.628,11 Exequente(s): Município de Alto Paraná/PR Executado(s): ANA MARIA PITA URAGUE APARECIDA LUCIA SOARES PITA DOMINGOS URAGUE EDELTON CARLOS PITTA ELTON LUIZ PITTA JOAQUIM PEDRO PITA SHIRLEY APARECIDA PITA GONZAGA DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida consubstanciada na CDA colacionada à exordial, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas, nos termos do art. 8º da Lei de Execuções Fiscais n. 6.830/80. 1.1. A citação deverá ocorrer via postal, consoante determina o art. 8º, inciso I, da LEF. Caso reste infrutífera ou haja pedido expresso pela Fazenda Pública, expeça-se mandado para que seja cumprida por Oficial de Justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Para o pronto pagamento, reduzo-os pela metade (5%). 3. Aponha-se ao mandado que a parte poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, mediante garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. 4. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. 5. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 14:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 14:18

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/11/2021, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2021, 13:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/10/2021, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2021, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/10/2021, 08:44

OUTROS

•11/07/2022, 17:34

OUTROS

•14/01/2022, 14:14