Execução de Título Extrajudicial 0017428-97.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.536,86

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Londrina

Partes do Processo

FELDMANN E FELDMANN COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME

CNPJ

Autor

HELTON CARVALHO ASSI

CPF

Reu

HELAINE BRAZAO VICENTINI ASSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA ELIZABETH LIPAROTTI CHAVES

OAB/PR 41758·CPF·Representa: Autor

MAYARA YURI UTIAMADA

OAB/PR 82825·CPF·Representa: Autor

JOSUE PEREZ COLUCCI

OAB/PR 44014·CPF·Representa: Autor

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR 28180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/09/2025, 15:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/09/2025, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2025, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE FELDMANN E FELDMANN COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA – ME

09/09/2025, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2025, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2025, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2025, 01:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2025, 17:45

PROCESSO REATIVADO

07/08/2025, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2025, 22:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/08/2023, 18:14

Todas as movimentações(132)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/09/2025, 15:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/09/2025, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2025, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE FELDMANN E FELDMANN COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA – ME

Documentos

OUTROS

•26/06/2023, 16:45

OUTROS

•31/05/2023, 16:16

09/09/2025, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2025, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2025, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2025, 01:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2025, 17:45

PROCESSO REATIVADO

07/08/2025, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2025, 22:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/08/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

17/08/2023, 18:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/08/2023, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2023, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2023, 15:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2023

24/07/2023, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE FELDMANN E FELDMANN COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA – ME

22/07/2023, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE HELTON CARVALHO ASSI

22/07/2023, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE HELAINE BRAZAO VICENTINI ASSI

22/07/2023, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2023, 06:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2023, 06:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

26/06/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/06/2023, 22:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 13:42

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

31/05/2023, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2023, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2023, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2023, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 11:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2023, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2022, 21:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2022, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2022, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 12:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 12:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

16/03/2022, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 14:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/01/2022, 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/01/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - Autos nº. 0017428-97.2021.8.16.0014 A presente execução está embasada em título executivo extrajudicial, qual seja, documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas, pelo que não há motivo para que seja extinta. O fato das testemunhas terem assinado o documento em momento posterior ao ato de sua criação não lhe retira a sua executoriedade, pois as testemunhas não precisam ser presenciais ou contemporâneas ao negócio, bastando que sejam meramente instrumentárias, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Outrossim, o direito de discutir eventual nulidade de citação já precluiu, visto que esta é matéria típica de embargos e os executados, embora devidamente intimados para comparecerem à audiência de conciliação designada, oportunidade em que poderiam ter sido oferecidos embargos à execução, deixaram de fazê-lo. De qualquer forma, ainda que não tivesse precluído tal direito, não haveria como se falar em nulidade de citação, vez que, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE, a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. Ainda, não foi alegada nenhuma das hipóteses dos artigos 166 e 167 do CC, pelo que não há como se afirmar a existência de nulidade no caso dos autos. Considerando que os executados não provaram, tampouco alegaram a impenhorabilidade dos valores bloqueados, autorizo o levantamento destes em favor da parte exequente, via alvará ou transferência bancária. Indique a parte exequente os dados necessários à transferência do valor (titular da conta, CPF/CNPJ, nº da conta, agência e banco). Intimem-se. Após, cumpra-se o restante do despacho da seq. 19. Londrina, 13 de janeiro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/12/2021, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 18:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2021, 18:15

JUNTADA DE ABERTURA DE CONTA

27/09/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2021, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/09/2021, 07:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2021, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2021, 01:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

21/09/2021, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2021, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2021, 16:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

20/07/2021, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:23

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

22/06/2021, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 13:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

22/06/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

22/06/2021, 11:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2021, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/05/2021, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE HELTON CARVALHO ASSI

19/05/2021, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE HELAINE BRAZAO VICENTINI ASSI

19/05/2021, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2021, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2021, 16:31

DECORRIDO PRAZO DE FELDMANN E FELDMANN COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA – ME

18/05/2021, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/04/2021, 12:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/04/2021, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 12:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2021, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/04/2021, 18:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/04/2021, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2021, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/04/2021, 15:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/04/2021, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/04/2021, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2021, 15:19

OUTROS

•29/03/2023, 17:17

OUTROS

•25/01/2023, 18:10

OUTROS

•14/10/2022, 18:56

OUTROS

•22/07/2022, 12:22

OUTROS

•05/07/2022, 18:36

OUTROS

•13/05/2022, 18:55

OUTROS

•14/01/2022, 17:55

OUTROS

•23/09/2021, 19:15

OUTROS

•21/05/2021, 16:33

OUTROS

•23/04/2021, 17:24