Usucapião 0028519-63.2017.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0028519-63.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028519-63.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028519-63.2017.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ALICIO DE SOUZA MACHADO NAIR DE SOUZA MACHADO Réu(s): Amilton Julio Ferreira MALGARIDA FATIMA FERREIRA 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por ALICIO DE SOUZA MACHADO e NAIR DE SOUZA MACHADO em face de AMILTON JULIO FERREIRA, relativa a um imóvel rural situado no local denominado Cotia, no Município de São José dos Pinhais/PR, com área de 12.859,00 m², objeto da matrícula nº 44.338 do 2º Cartório de Registro de Imóveis. Segundo a petição inicial, a posse dos autores, acrescida à de seus antecessores, perdura por mais de 40 anos, de forma pacífica, ininterrupta e com animus domini. Fundamentaram seu direito e, ao final, requereram a procedência da demanda, com a declaração de domínio sobre o imóvel. Foram relacionados como proprietários dos imóveis confrontantes: AMILTON JULIO FERREIRA, QUINTINO e BERNARDO MORO. Constam nos autos: a) matrícula nº 44.338 do 2º Cartório de Registro de Imóveis (mov. 1.10); b) mapa e memorial descritivo da área, com a respectiva ART (mov. 1.9 e 11.2); c) certidão negativa de ações possessórias em nome dos autores e dos antigos possuidores (mov. 1.12), e demais documentos a fim de comprovar os requisitos da usucapião pretendida. Foi deferida a justiça gratuita em favor da parte autora (mov. 13.1). O edital de citação de terceiros ausentes, incertos e desconhecidos foi expedido e publicado (mov. 32.2 e 33.3). A União (mov. 47.1), o INCRA (mov. 49.1), o Estado do Paraná (mov. 59.1) e o Município (mov. 96.1 e 149.1) manifestaram a ausência de interesse no presente feito. O confrontante QUINTINO DA SILVA COSTA foi devidamente citado à mov. 33.2. O réu AMILTON JULIO FERREIRA e sua esposa MALGARIDA FÁTIMA FERREIRA foram devidamente citados (mov. 69.2). O espólio de BERNARDO MORO foi citado por meio do inventariante JOÃO OSIRES MORO (mov. 76.1, 115.2, 138.2 e 143.2). O Ministério Público solicitou a oitiva da parte requerente e dos confinantes em audiência, bem como a realização de vistoria conjunta pelas Secretarias de Urbanismo e de Agricultura do Município de São José dos Pinhais no local do imóvel usucapiendo (mov. 100.1). É o relatório. 2. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 3. Verifico que as partes são legítimas, estão devidamente representadas e possuem interesse processual. Estão presentes, também, os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular da relação processual que ora se instaura, razão pela qual dou o feito por saneado. 4. Diante disso, nos termos do art. 357, II, do CPC, delimito os pontos controvertidos e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) identificação de quem é o possuidor do imóvel; b) forma de aquisição, natureza e data da posse supostamente exercida pela parte autora; c) presença do animus domini e dos demais requisitos para reconhecimento da usucapião. 5. Defiro a produção de prova documental e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos. Outrossim, defiro o pedido de vistoria conjunta, formulado pelo Ministério Público, a fim de que as Secretarias de Urbanismo e de Agricultura do Município de São José dos Pinhais informem se no local onde está o imóvel usucapiendo existem indícios de loteamento clandestino, bem como quais medidas foram tomadas pelos órgãos municipais para evitar o descumprimento do art. 65 da Lei nº 4.504/1964. Intime-se o Município para cumprimento, no prazo de 30 dias. 6. Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual poderá ser realizada de forma virtual. 7. Devem as partes apresentar o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 357, § 4º, CPC), sob pena de preclusão. No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, § 2º, do CPC, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o artigo 455, “caput”, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (artigo 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo código. Registre-se que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC). 8. Caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer hipótese, pela via judicial, nos termos do artigo 455, § 4º, inciso IV, do CPC. Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. 9. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

Todas as movimentações(317)

Todos os documentos(17)