Usucapião 0010791-72.2018.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0010791-72.2018.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010791-72.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010791-72.2018.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): JOLMAR MENDES NICOLA representado(a) por MIGUEL CESAR SETIM LUCIDALVA CRUZ CORDEIRO representado(a) por MIGUEL CESAR SETIM Réu(s): JUÍZO DE DIREITO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por JOLMAR MENDES NICOLA e LUCIDALVA CRUZ CORDEIRO, relativa a um imóvel com área de 5.318,92m², situado na Rua Afonso Dissenha, esquina com a Rua João Angelo Cordeiro, em São José dos Pinhais, sem registro ou proprietário conhecidos. Segundo a petição inicial, a posse dos requerentes sobre o imóvel perdura por mais de 30 anos, com animus domini, de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição. Fundamentaram seu direito e, ao final, pugnaram pela procedência da demanda, com a declaração de domínio sobre o imóvel. Constam nos autos: a) certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis sobre a inexistência de registro da área que se pretende usucapir (mov. 1.2, p. 05-06); b) mapa e memorial descritivo do imóvel, com a respectiva ART (mov. 1.2, p. 03 e 09 e mov. 1.6); c) certidão negativa de ações possessórias contra o autor (mov. 1.2, p. 04); d) escrituras públicas de declaração de posse (mov. 1.2, p. 07-08). O edital para citação de terceiros ausentes, incertos e desconhecidos foi expedido e publicado (mov. 54 e 64). A União (mov. 59.1), o Estado do Paraná (mov. 71.1) e o Município (mov. 201.1) manifestaram a ausência de interesse no presente feito. As confrontantes CONSTRUTORA INCOR LTDA (mov. 83.1) e SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO S/C LTDA (mov. 166.2) foram citadas, tendo esta última oferecido contestação à mov. 168.1, sobre a qual os autores se manifestaram à mov. 172.1. A citação do confrontante AMILTON BIALLY, o qual é falecido, foi recebida por sua filha, MARIA OTÍLIA BIALY (mov. 112.1). O confrontante JOÃO CARLOS PEREIRA foi citado por hora certa (mov. 138.1). Instadas a especificar provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal (mov. 179.1 e 180.1), e a confrontante que contestou o feito requereu a produção de prova pericial, oral e documental (mov. 185.1). O Ministério Público manifestou a desnecessidade de sua intervenção no feito (mov. 203.1). À mov. 242.1, foi comunicado o falecimento de JOÃO PEREIRA, genitor do confrontante JOÃO CARLOS PEREIRA. 2. Considerando as informações constante dos autos, no sentido de que o confrontante AMILTON BIALLY seria falecido (mov. 77.1), determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de óbito, bem como informe se a pessoa que recebeu a carta de citação é a inventariante do espólio. Consigno que, havendo inventário em andamento, o espólio deverá ser citado por meio do inventariante devidamente nomeado. Inexistindo inventário, deverão ser citados todos os herdeiros do falecido confrontante. 3. Ainda, determino a juntada das matrículas dos imóveis confrontantes, bem como de certidão do Cartório Distribuidor sobre a existência de ações possessórias em nome da requerente LUCIDALVA CRUZ CORDEIRO. 4. Por fim, manifestem-se os autores a respeito da manifestação do município (mov. 201.1), a qual indica que a área que se pretende usucapir constitui parte do imóvel objeto da matrícula nº 47.659 do 2º Cartório de Registro de Imóveis, de propriedade da confrontante SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO S/C LTDA (mov. 168.4). 5. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE JOLMAR MENDES NICOLA REPRESENTADO(A) POR MIGUEL CESAR SETIM

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE JOLMAR MENDES NICOLA REPRESENTADO(A) POR MIGUEL CESAR SETIM

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(426)