Cumprimento de sentença 0003137-63.2021.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 40.626,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina

Processos relacionados

JE · TJPR · Cumprimento de sentença · Santo Antônio da Platina - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSé ROBERTO EGéA ALCANTARA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/02/2026, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

05/02/2026, 15:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/02/2026, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2026, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2026, 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:56

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

29/01/2026, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROBERTO EGÉA ALCANTARA

28/01/2026, 04:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/01/2026, 02:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2025, 00:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/12/2025, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 18:14

Todas as movimentações(88)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/02/2026, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

05/02/2026, 15:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/02/2026, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2026, 11:52

Documentos

OUTROS

•10/11/2025, 11:02

OUTROS

•16/05/2022, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2026, 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 13:56

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

29/01/2026, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROBERTO EGÉA ALCANTARA

28/01/2026, 04:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/01/2026, 02:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2025, 00:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/12/2025, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 18:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

12/12/2025, 18:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/12/2025, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 14:00

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/11/2025, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 12:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/11/2025, 12:52

DEFERIDO O PEDIDO

10/11/2025, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2025, 16:11

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

05/11/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

30/07/2025, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2025, 14:42

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2022, 16:27

OUTRAS DECISÕES

16/05/2022, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2022, 15:23

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

28/03/2022, 15:23

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

09/03/2022, 17:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

09/03/2022, 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

09/03/2022, 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

09/03/2022, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2022, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2022, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 15:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2022

24/01/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2022

24/01/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2022

24/01/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 21:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003137-63.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - Celular: (43) 98822-3878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003137-63.2021.8.16.0153 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$40.626,07 Exequente(s): JOSÉ ROBERTO EGÉA ALCANTARA Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ ROBERTO EGÉA ALCANTARA contra o ESTADO DO PARANÁ. As partes compuseram-se nos termos expostos na(s) mov(s). 29.1/29.2 e 32.1. Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 22, § 1º, da Lei 9099/95 e artigo 487, III, “b”, do CPC. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Após o trânsito em julgado, expeça-se precatório nos termos do Decreto Judiciário 520/2020. Anote-se a idade da parte para fins de incidência do artigo 71 do Estatuto do Idoso. Caso as partes informem expressamente o desinteresse em recorrer ou renunciem ao prazo da intimação, certifique-se imediatamente o trânsito. Informado o pagamento, expeça-se alvará ou ofício de transferência em benefício do credor ou do procurador, desde que detenha poderes especiais para receber e dar quitação. Após o levantamento do(s) valor(es) pelo(s) credor(es), arquivem-se. Sem custas nem honorários, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95, aplicável ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Int. Santo Antônio da Platina, data registrada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 21:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 21:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:25

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/01/2022, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2021, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/11/2021, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2021, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2021, 16:59

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/11/2021, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2021, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2021, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2021, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 13:04

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

08/11/2021, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/10/2021, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/10/2021, 21:19

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/08/2021, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/08/2021, 14:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/08/2021, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2021, 12:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/08/2021, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2021, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2021, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/08/2021, 16:31

OUTROS

•02/03/2022, 14:14

OUTROS

•17/01/2022, 13:50

OUTROS

•08/11/2021, 11:51