Procedimento Comum Cível 0001669-85.2018.8.16.0180 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001669-85.2018.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001669-85.2018.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001669-85.2018.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$324.395,00 Autor(s): AUGUSTO APARECIDO DA SILVA TRANSPORTES ME Ivan Cleber da Silva Réu(s): DARCI GRACH LUNARDI E GIOVANONI TRANSPORTES MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. VOLMEI LUNARDI 1. Trata-se de “ação de reparação de danos em decorrência de acidente de transito c/c pedido de tutela de urgência” ajuizado por Ivan Cleber da Silva e Augusto Aparecido da Silva Transportes – ME, representado por Augusto Aparecido da Silva em face de Darci Grach, Volmei Lunardi, Lunardi & Giovanoni Transportes e Mapfre Seguros Gerais S/A. Recebida a inicial, os benefícios da justiça gratuita foram indeferidos (seq. 13) e deferida a tutela antecipada com a determinação de inclusão de restrição na modalidade de transferência dos veículos indicados na inicial (seq. 31). Na seq. 49, foi indeferida a tutela requerida. Contestação na seq. 87. Realizada audiência de conciliação, está restou infrutífera (seq. 90). Intimados, a parte autora especificou as provas a serem produzidas (seq. 105). A parte requerida alegou preliminar de denunciação da lide na seq. 106. Na seq. 135, foi declarada à revelia do réu Darci (seq. 135). A empresa Mapfre Seguros Gerais S.A. foi citada na seq. 149 e apresentou contestação na seq. 153. Impugnação à contestação na seq. 155. Especificações de provas nas seq. 167, 173 e 174. Decisão saneadora na seq. 179, ocasião em que foi designada audiência de instrução e julgamento. Renajud na seq. 220. Sobreveio a realização de acordo extrajudicial na seq. 224, realizado entre a requerida Mapfre Seguros Gerais S/A e o autor Augusto Aparecido Transportes – ME e Ivan Cleber da Silva. Consta do acordo, que a segurada pagará aos autores e seus advogados a quantia de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), sendo R$500.000,00 (quinhentos mil reais) de principal e R$50.000,00 (cinquenta mil reais) de honorários sucumbenciais; o valor será pago em 30 (trinta) dias a contar do protocolo do presente acordo, via depósito judicial nos autos para liberação em favor dos autores após o trânsito em julgado da decisão de homologação; com o presente acordo, os autores e seus procuradores darão a mais ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação aos requeridos; cada parte arcará com as custas e despesas processuais. Os autores requerem a expedição de alvará de levantamento na seq. 227. Os requeridos Volmei Lunardi e Lunardi & Giovanoni Transportes LTDA ME requereram a não homologação do acordo, posto que não reconhecem a responsabilidade pelo infausto automobilístico (seq. 231). Na seq. 246, foi acostado o boletim de ocorrência dos fatos narrados na inicial. Na seq. 259, Mapfre Seguros manifestou-se ratificando o acordo de seq. 224 e que ele da plena quitação para todas as partes, todavia, não pode concordar com desistência da ação contra o réu denunciante. Os autores informarem não possuírem interesse na desistência da ação em relação aos requeridos Volmei Lunardi e Lunardi & Giovani Transportes, que dispensa os depoimentos pessoal dos representantes dos requeridos e reiterar a homologação do acordo (seq. 260). Audiência de instrução e julgamento na seq. 263 Os requeridos Volmei Lunardi e Lunardi & Giovani Transportes manifestaram informando que não concordam com o acordo realizado, requerendo, assim, a total improcedência da demanda (seq. 295). Na seq. 301, os autores reiteraram a homologação do acordo e subsidiariamente a conclusão dos autos para sentença de mérito. É o relatório. Decido. 2. Verifica-se, que embora realizado acordo entre os autores e a requerida Mapfre Seguros, este não pode ser homologado diante da discordância dos demais requeridos. Ademais, as partes manifestaram não terem mais provas a serem produzidas. 3. Assim, declaro encerrada a instrução processual e determino a intimação das partes para apresentação de alegações finais. Após, conclusos para sentença. 4. Intime-se. Demais diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE VOLMEI LUNARDI

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DECORRIDO PRAZO DE LUNARDI E GIOVANONI TRANSPORTES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(406)

Todos os documentos(20)