Procedimento Comum Cível 0001508-07.2020.8.16.0180 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001508-07.2020.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001508-07.2020.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001508-07.2020.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.794,25 Autor(s): FABIO MARALDI DE CARLI Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP 1. Trata-se de ação revisional de contrato bancário com pedido de tutela de urgência movido por FABIO MARALDI DE CARLI em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP. Alega a parte autora, em síntese, que: é titular da conta corrente nº 468761, agência 0718 da Cooperativa ré; no decorrer da relação foram observadas diversas irregularidades perpetradas pela ré, tanto durante a confecção quanto na sua execução; diante da necessidade de obter crédito junto à instituição financeira, submeteu-se, por adesão, a diversos contratos bancários, nas modalidades e condições impostas pela ré, ficando impossibilitado de discutir livremente as cláusulas contratuais, a fim de evitar processos e a inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes; se viu envolvido num círculo vicioso e, de um limite de crédito no cheque especial vê-se, de repente, devedor de uma grande quantia, fruto de encargos ilegais excessivos, abusivos, escorchantes, nulos e ilegais, debitados em uma sequência de contratos que não tem fim, impostos pela cooperativa como forma de refinanciar o saldo negativo da conta corrente; os juros e encargos moratórios cobrados são tão extorsivos que geraram um desequilíbrio contratual entre as partes, de um lado, o autor tendo seu débito junto à instituição financeira aumentar desmesuradamente, resultado da aplicação de juros acima do limite legalmente permitido, além de capitalizado, juntamente com a cumulação indevida e abusiva de encargos moratórios, e do outro lado, ocorreu o enriquecimento ilícito da ré. Pede, em liminar, a determinação de encerramento da conta corrente de sua titularidade, bem como o impedimento da ré de incluir seu nome no cadastro de inadimplentes. No mérito, pugna pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor com a inversão do ônus da prova, pela revisão dos contratos com a declaração de nulidade das taxas de juros remuneratórios e da capitalização dos juros, afastando todos e quaisquer encargos moratórios contratuais, bem como pela condenação da parte ré à repetição do indébito. Recebida a inicial, a liminar foi indeferida (seq. 15. Citada (seq. 24), a parte ré apresentou contestação (seq. 26), alegando, em síntese, que não houve ilegalidade dos juros cobrados, tarifas bancarias, seguro prestamista e venda casada; inaplicabilidade da inversão do ônus. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. Na seq. 30, a parte autora impugnou a contestação. Intimadas a especificarem de forma justificada as provas que pretendiam produzir, a parte requerida pugnou pelo julgamento do feito, enquanto a parte autora requereu a intimação da requerida para apresentar os extratos bancários faltantes da conta corrente nº 468761, agência 0718, os contratos do limite de crédito em conta corrente de todo o período, os contratos listados no tópico 2.5 do parecer técnico, extrato atualizado do capital integralizado e seus rendimento, bem como os extratos do capital integralizado retido para servir de crédito para o correntista (seq. 37). Assim, vieram os autos conclusos. Passo a sanear o feito. 2. Sem preliminares ou prejudiciais a serem analisadas, dou o feito por saneado. 3. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos, cópia dos documentos requeridos pela parte autora em seq. 37. 4. Com a juntada, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, então conclusos. 5. Diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

18/01/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(120)