Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002887-59.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta
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Simples
Injúria
Crimes contra a Honra
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPR
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Criminal de Ibiporã
Partes do Processo
EDNA MARIA FERNANDES MARTINS
CPF
903.***.***-49
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Autor
ANTONIO BRANDAO DE OLIVEIRA NETTO
CPF
623.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
CLEYTON EDUARDO TODESCO DELGADO FERNANDES
OAB/PR 86218
·
CPF
091.***.***-16
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·
Representa: Autor
THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO
OAB/PR 60809
·
CPF
044.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
MATHEUS CURY SAHÃO
OAB/PR 57997
·
CPF
056.***.***-81
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·
Representa: Réu
RAUL MIORALI SANT'ANA
OAB/PR 85548
·
CPF
098.***.***-90
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·
Representa: Réu
ANNA CAROLINA BARROS BANDOLIN
OAB/PR 61543
·
CPF
044.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
28/10/2022, 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022, 15:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
28/10/2022, 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022, 15:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
28/10/2022, 15:06
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/10/2022, 15:41
RECEBIDOS OS AUTOS
10/10/2022, 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2022, 17:04
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERNANDES MARTINS
04/10/2022, 01:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/09/2022, 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022, 09:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022, 15:39
RECEBIDOS OS AUTOS
16/09/2022, 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2022, 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022, 15:28
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
28/10/2022, 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022, 15:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
28/10/2022, 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022, 15:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
28/10/2022, 15:06
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/10/2022, 15:41
RECEBIDOS OS AUTOS
10/10/2022, 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2022, 17:04
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERNANDES MARTINS
04/10/2022, 01:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/09/2022, 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022, 09:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022, 15:39
RECEBIDOS OS AUTOS
16/09/2022, 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2022, 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022, 15:28
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
09/09/2022, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
05/09/2022, 01:07
RECEBIDOS OS AUTOS
24/08/2022, 15:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail:
[email protected]
DESPACHO Classe Processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Assunto Principal: Simples Processo nº: 0002887-59.2020.8.16.0090 Autor(s): EDNA MARIA FERNANDES MARTINS Réu(s): ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO Vistos, etc,... Restando o recurso de apelação devidamente processado, com a apresentação de razões e contra-razões e tendo o réu sido devidamente intimado da sentença (nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. INTIMAÇÃO, VIA IMPRENSA OFICIAL, DO DEFENSOR. SUFICIÊNCIA. ARTIGO 392, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Consoante o entendimento desta Corte e literalidade da lei - art. 392, II, do Código de Processo Penal - no caso de réu solto, é suficiente a intimação de seu defensor constituído, via imprensa oficial, da sentença condenatória... STJ - AgRg no RHC: 40667 SP 2013/0296326-5, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Julgamento: 26/08/2014, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/08/2014), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais em Curitiba/PR, consignando-se as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã/PR, datado e assinado digitalmente. SÉRGIO AZIZ NEME Juiz de Direito
18/01/2022, 00:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/01/2022, 14:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/01/2022, 14:45
EVOLUÍDA A CLASSE DE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
10/01/2022, 13:03
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/12/2021, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2021, 01:03
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/12/2021, 15:59
RECEBIDOS OS AUTOS
06/12/2021, 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021, 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2021, 13:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
16/11/2021, 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021, 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021, 15:31
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
24/10/2021, 17:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
18/10/2021, 01:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/10/2021, 15:26
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/09/2021, 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021, 22:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2021, 07:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021, 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021, 15:41
RECEBIDOS OS AUTOS
26/08/2021, 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021, 18:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2021, 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021, 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021, 12:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
18/08/2021, 19:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/08/2021, 01:07
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/08/2021, 09:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/08/2021, 01:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/07/2021, 23:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2021, 00:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/06/2021, 18:45
JUNTADA DE CIÊNCIA
15/06/2021, 15:59
RECEBIDOS OS AUTOS
15/06/2021, 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021, 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021, 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2021, 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021, 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021, 14:14
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
09/06/2021, 11:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/05/2021, 01:03
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
16/05/2021, 14:26
JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS
04/05/2021, 13:52
RECEBIDOS OS AUTOS
04/05/2021, 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021, 00:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2021, 15:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/04/2021, 23:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
30/03/2021, 21:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
15/03/2021, 19:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021, 00:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021, 17:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
04/03/2021, 16:33
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS MASSANOBU KOGA
02/03/2021, 01:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2021, 23:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
01/03/2021, 17:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
26/02/2021, 20:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021, 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021, 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021, 00:58
MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2021, 13:52
MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2021, 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021, 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021, 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021, 10:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021, 12:56
RECEBIDOS OS AUTOS
08/01/2021, 12:56
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/01/2021, 15:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/01/2021, 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2021, 14:33
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
07/01/2021, 14:33
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
07/01/2021, 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021, 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021, 14:24
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
07/01/2021, 14:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
07/01/2021, 14:19
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/12/2020, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2020, 01:02
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
30/11/2020, 16:27
RECEBIDOS OS AUTOS
30/11/2020, 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020, 14:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/11/2020, 18:16
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/11/2020, 16:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/11/2020, 01:03
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
16/11/2020, 13:22
RECEBIDOS OS AUTOS
16/11/2020, 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020, 16:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/11/2020, 14:21
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
10/11/2020, 14:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
05/11/2020, 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020, 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020, 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2020, 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020, 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020, 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020, 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020, 15:53
RECEBIDOS OS AUTOS
02/10/2020, 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2020, 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020, 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020, 15:40
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
01/10/2020, 15:39
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
01/10/2020, 15:35
CONCEDIDO O PEDIDO
30/09/2020, 19:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2020, 01:03
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
21/09/2020, 09:48
RECEBIDOS OS AUTOS
21/09/2020, 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020, 17:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/09/2020, 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020, 12:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2020, 08:42
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
17/09/2020, 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020, 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020, 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020, 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020, 17:46
RECEBIDOS OS AUTOS
13/08/2020, 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2020, 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020, 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020, 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020, 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020, 16:46
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
10/08/2020, 14:00
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
31/07/2020, 15:27
CONCEDIDO O PEDIDO
29/07/2020, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2020, 01:01
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
22/07/2020, 12:38
RECEBIDOS OS AUTOS
22/07/2020, 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020, 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2020, 15:31
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/07/2020, 15:30
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/07/2020, 18:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
13/07/2020, 01:03
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
06/07/2020, 11:07
RECEBIDOS OS AUTOS
06/07/2020, 11:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2020, 22:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/07/2020, 20:33
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
02/07/2020, 18:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/06/2020, 15:34
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/06/2020, 13:49
RECEBIDOS OS AUTOS
01/06/2020, 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020, 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2020, 11:06
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/05/2020, 19:26
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/05/2020, 01:01
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/04/2020, 14:27
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/04/2020, 17:50
RECEBIDOS OS AUTOS
29/04/2020, 17:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/04/2020, 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2020, 16:05
RECEBIDOS OS AUTOS
29/04/2020, 16:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
29/04/2020, 16:05
Documentos
OUTROS
•
09/09/2022, 12:57
OUTROS
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11/07/2022, 18:29
OUTROS
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15/12/2021, 14:35
OUTROS
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24/10/2021, 17:28
OUTROS
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18/08/2021, 19:09
OUTROS
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06/08/2021, 09:11
OUTROS
•
09/06/2021, 11:07
OUTROS
•
09/12/2020, 18:30
OUTROS
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26/11/2020, 16:51
OUTROS
•
30/09/2020, 19:36
OUTROS
•
29/07/2020, 17:08
OUTROS
•
15/07/2020, 18:31
OUTROS
•
02/07/2020, 18:59
OUTROS
•
20/05/2020, 19:26