Cumprimento de sentença 0002153-69.2016.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

EUCLIDES DONIZETE BRAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA REGINA ROCHA RAMOS

OAB/PR 21481·CPF·Representa: Autor

OSNIR MAYER

OAB/PR 22584·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

JULIANO GONDIM VIANNA

CPF·Representa: Réu

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR 108608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KATIA REGINA ROCHA RAMOS

OAB/PR 21481·CPF·Representa: Autor

OSNIR MAYER

OAB/PR 22584·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

JULIANO GONDIM VIANNA

CPF·Representa: Réu

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR 108608·CPF·Representa: Réu

MARCIA FROES MARTORANO

OAB/PR 18396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2025, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2025, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2025, 14:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

26/06/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 13:05

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

09/05/2025, 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

09/05/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2025, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 16:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/02/2025, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2025, 14:52

Todas as movimentações(196)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2025, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2025, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2025, 14:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

26/06/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•06/06/2025, 13:05

Outros

•06/02/2025, 15:55

26/06/2025, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 13:05

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

09/05/2025, 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

09/05/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2025, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 16:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/02/2025, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2025, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2024, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2024, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/11/2024, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 17:28

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

15/10/2024, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/09/2024, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 13:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/09/2024, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2024, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2024, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 09:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/05/2024, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2024, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/02/2024, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2023, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2023, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2023, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 07:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2023, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2023, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2023, 19:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 08:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2023, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2023, 09:09

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/02/2023, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/01/2023, 18:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2023, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2022, 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/11/2022, 18:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

08/11/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 10:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 09:52

OUTRAS DECISÕES

26/08/2022, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2022, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 12:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2022, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002153-69.2016.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002153-69.2016.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): EUCLIDES DONIZETE BRAZ Réu(s): Município de Matinhos/PR Intime-se o Município de Matinhos/PR na forma requerida em mov. 119. Não havendo manifestação, voltem para decisão. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/12/2021, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2021, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 15:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/08/2021, 15:15

MANDADO DEVOLVIDO

13/08/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2021, 16:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2021, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2021, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2021, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2021, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/06/2021, 14:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/06/2021, 14:01

MANDADO DEVOLVIDO

11/02/2021, 12:13

DEFERIDO O PEDIDO

23/12/2020, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

12/08/2020, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 15:02

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS-PR REPRESENTADO(A) POR EDUARDO ANTONIO DALMORA

15/02/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2020, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 15:16

CONCEDIDO O PEDIDO

06/12/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

03/09/2019, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2019, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS-PR REPRESENTADO(A) POR EDUARDO ANTONIO DALMORA

02/03/2019, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES DONIZETE BRAZ

22/02/2019, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2019, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2019, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2019, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

26/11/2018, 14:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/10/2018, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2018, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2018, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2018, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2018, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2018, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2018, 09:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2018

04/10/2018, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS-PR REPRESENTADO(A) POR EDUARDO ANTONIO DALMORA

27/06/2018, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2018, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2018, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2018, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2018, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2018, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2018, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2018, 08:48

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS-PR REPRESENTADO(A) POR EDUARDO ANTONIO DALMORA

09/11/2017, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2017, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2017, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2017, 11:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/10/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/09/2017, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS-PR REPRESENTADO(A) POR EDUARDO ANTONIO DALMORA

05/09/2017, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2017, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2017, 17:48

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS-PR REPRESENTADO(A) POR EDUARDO ANTONIO DALMORA

08/07/2017, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS-PR REPRESENTADO(A) POR EDUARDO ANTONIO DALMORA

07/07/2017, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/06/2017, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2017, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2017, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2017, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2017, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2017, 12:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

30/05/2017, 11:45

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS-PR REPRESENTADO(A) POR EDUARDO ANTONIO DALMORA

15/12/2016, 00:17

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

08/12/2016, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/12/2016, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2016, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2016, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2016, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2016, 17:26

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

23/11/2016, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2016, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/11/2016, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2016, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2016, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/08/2016, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS-PR REPRESENTADO(A) POR EDUARDO ANTONIO DALMORA

24/08/2016, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2016, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2016, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2016, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2016, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2016, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/07/2016, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2016, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2016, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/07/2016, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2016, 09:31

MANDADO DEVOLVIDO

20/06/2016, 09:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2016, 08:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2016, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/03/2016, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2016, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2016, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2016, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2016, 17:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/03/2016, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2016, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2016, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2016, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/03/2016, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2016, 10:58

Outros

•15/10/2024, 15:50

Outros

•21/05/2024, 15:46

Outros

•23/11/2023, 17:35

Outros

•23/08/2023, 14:48

Outros

•20/01/2023, 18:01

Outros

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