Alvará Judicial 0041932-90.2009.8.16.0014 - TJPR

Alvará Judicial 0041932-90.2009.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041932-90.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Alvará Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$300,00 Polo Ativo(s): MANOEL LUIZ DE SOUZA Polo Passivo(s): O JUÍZO 1 - Certifique a serventia sobre o trânsito em julgado da sentença prolatada na sequência ‘386’ e sobre o pagamento voluntário das custas em aberto. 2 - Indefiro por ora os pedidos formulados nas sequências ‘448’, ‘453’ e ‘454’ porque: a) o prazo adicional de 30 dias para pagamento de custas processuais com o saldo de conta bancária particular já transcorreu e, ao que consta, ainda não há notícia de satisfação das custas processuais em aberto, tal como indicado no cálculo de sequência ‘421’; b) o item ‘ 12’ do comando de sequência ‘386’ autorizou a serventia a promover o levantamento do valor das custas antes da expedição de alvará judicial dos valores depositados em conta judicial remunerada vinculada aos autos em favor dos sucessores, sem ataque por recurso, até esta fase; c) à ausência de pagamento de custas no prazo indicado no item ‘12’ do comando de sequência ‘386’ autoriza a serventia a promover o levantamento do exato valor correspondente, a partir dos valores depositados em conta judicial remunerada vinculada aos autos, para todos os fins; d) após a quitação das custas, é dever da inventariante promover o levantamento do saldo disponível e a distribuição dos valores correspondentes, observada a ordem de vocação hereditária e o plano de partilha homologado na Ação de Inventário Judicial (vide último parágrafo do item ‘12’ do comando de sequência ‘386’). Por fim, tratam-se de providências concretas inerentes ao exercício do encargo de inventariante, sobretudo para perfeito encerramento da fase através da prestação de contas do quinhão dos herdeiros por representação MARCELO (neto) e CLARA, com posterior homologação e arquivamento. 3 - Promova a serventia o integral cumprimento do item ‘12’ do comando de sequência ‘383’, através da expedição de alvará de levantamento para saldar o valor das custas em aberto indicadas na sequência ‘421’, tão logo certificado o trânsito em julgado e a ausência de pagamento voluntário pela parte interessada. 4 - Sobre as contas parcialmente prestadas, vista ao Ministério Público. 5 - No mais, aguarde-se o cumprimento das diligências autorizadas até esta fase e o decurso de prazo para manifestação, mediante certificação simples nos autos. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(554)

Todos os documentos(34)