Agravo em Recurso Especial 0082895-62.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Londrina 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALEXANDRE AUGUSTO BACARIN

CPF

Autor

GISLAINE TIEMI ESHIMA PROENCA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE AVELINO PROENCA

CPF

Reu

FERNANDO CESTARE DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILSON LOPES DA CONCEICAO

OAB/PR 21643·CPF·Representa: Autor

JOSSAN BATISTUTE

OAB/PR 33292·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERNANDO PELOI

OAB/PR 62940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

30/11/2025, 23:40

Conheço do agravo de ALEXANDRE AUGUSTO BACARIN para negar provimento ao Recurso Especial

30/11/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

14/11/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

14/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito

23/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:30

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 17:30

30/11/2025, 23:40

Conheço do agravo de ALEXANDRE AUGUSTO BACARIN para negar provimento ao Recurso Especial

30/11/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

14/11/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

14/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito

23/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 943749/2025

03/10/2025, 09:06

Protocolizada Petição 943749/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 08:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/09/2025

30/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503666800. Publicação prevista para 30/09/2025)

26/09/2025, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/09/2025, 18:25

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 18:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 18:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:22

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 17:30

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 18:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 18:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:23

-

•22/09/2025, 18:22

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•22/09/2025, 18:22

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•22/09/2025, 18:22

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•22/09/2025, 18:22

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•22/09/2025, 18:22

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•22/09/2025, 18:22

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•22/09/2025, 18:22

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•22/09/2025, 18:22

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•22/09/2025, 18:22

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•22/09/2025, 18:22

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•22/09/2025, 18:22

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•22/09/2025, 18:21

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•22/09/2025, 18:21

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•22/09/2025, 18:21

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•22/09/2025, 18:19

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•22/09/2025, 18:19