Execução Fiscal 0002956-91.2013.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 294,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS/PR

CNPJ

Autor

FABIANO PINTO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LEANDRO FRASSATO PEREIRA

OAB/PR 27275·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA BARROS

OAB/PR 63116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/05/2023, 19:09

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

25/05/2023, 19:08

PROCESSO REATIVADO

25/05/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2022, 13:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2022, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2022, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2022, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2022, 13:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/10/2022, 19:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/10/2022, 19:15

Todas as movimentações(171)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/05/2023, 19:09

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

25/05/2023, 19:08

PROCESSO REATIVADO

25/05/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:32

Documentos

Outros

•10/01/2022, 21:00

Outros

•22/09/2021, 23:58

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2022, 09:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2022, 13:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2022, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2022, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2022, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2022, 13:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/10/2022, 19:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/10/2022, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/10/2022, 19:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2022, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

05/10/2022, 08:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/10/2022, 10:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

27/06/2022, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2022, 15:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

13/06/2022, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2022, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2022, 14:15

JUNTADA DE CUSTAS

17/03/2022, 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/03/2022, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002956-91.2013.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002956-91.2013.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$294,17 Exequente(s): Município de Florestópolis/PR Executado(s): Fabiano Pinto de Jesus DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS em face de FABIANO PINTO DE JESUS. Foi proferida sentença de extinção, ante a ilegitimidade passiva da parte executada (mov.111.1). A parte exequente opôs embargos infringentes (mov.114.1), todavia, os embargos não foram acolhidos (mov.116.1). Inconformada, a parte exequente interpôs agravo de instrumento ao argumento de que os embargos opostos com efeito infringente foi analisado como simples embargos de declaração (mov.119.1/119.2). Em mov.126.1 os embargos infringentes foram julgados, sendo negado provimento ao recurso. Posteriormente, sobreveio aos a decisão do julgamento do agravo de instrumento, a qual determinou que esse juízo julgasse os embargos infringentes, o que já foi feito. 2. Sendo assim, cumpra-se integralmente com as disposições da sentença de mov.111.1. 3. Deste modo, requisite-se o pagamento das custas processuais na forma legal, intimando-se a parte exequente para o pagamento. 4. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2022, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2021, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2021, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 15:27

OUTRAS DECISÕES

22/09/2021, 23:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2021, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2021, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2021, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2021, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2021, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 09:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

31/03/2021, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/03/2021, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 18:29

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

03/03/2021, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2021, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 07:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2021, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 07:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2020, 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 18:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/10/2020, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2020, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 14:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2020, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2020, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

15/05/2020, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2020, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2020, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 09:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

26/03/2020, 09:38

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

24/03/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 15:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2020, 15:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/02/2020, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/01/2020, 16:17

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

20/01/2020, 17:12

JUNTADA DE CUSTAS

04/12/2019, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2019, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2019, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/11/2019, 16:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/11/2019, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2019, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2019, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 14:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

31/10/2019, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2019, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2019, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2019, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2019, 13:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

24/06/2019, 18:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2019, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/04/2019, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 18:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2019, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2019, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2019, 18:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

15/01/2019, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2018, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2018, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2018, 15:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2018, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2018, 15:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/07/2018, 17:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2018, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2018, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2018, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

28/06/2018, 18:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

28/05/2018, 17:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

28/05/2018, 17:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2017, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2017, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2017, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2017, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 15:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2017, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2017, 14:01

MANDADO DEVOLVIDO

03/05/2017, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/01/2017, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/12/2016, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/02/2016, 09:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2015, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

09/10/2014, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2014, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2014, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2014, 14:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/05/2014, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/04/2014, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/03/2014, 11:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2014, 17:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/12/2013, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2013, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2013, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2013, 10:51

Outros

•06/06/2021, 17:10

Outros

•31/03/2021, 19:40

Outros

•03/03/2021, 18:17

Outros

•27/01/2021, 19:02

Outros

•12/08/2020, 20:15

Outros

•14/05/2020, 08:40

Outros

•24/03/2020, 16:57

Outros

•18/11/2019, 19:33

Outros

•16/03/2019, 09:41

Outros

•12/08/2018, 19:02

Outros

•17/11/2017, 16:18

Despacho

•31/08/2017, 14:55

Outros

•31/01/2014, 16:21