Execução Fiscal 0002669-50.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.978,93

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

CLARINDO CONSTANTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

CLAIR VAZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO VAZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2025, 14:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/07/2025, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2025, 12:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2025

23/07/2025, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2025, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2025, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 15:17

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

30/05/2025, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 00:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2025, 01:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 16:51

DEFERIDO O PEDIDO

19/05/2025, 14:38

Todas as movimentações(104)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2025, 14:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/07/2025, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2025, 12:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2025

23/07/2025, 12:33

Documentos

OUTROS

•29/05/2024, 19:52

OUTROS

•15/03/2024, 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2025, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2025, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 15:17

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

30/05/2025, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 00:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2025, 01:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 16:51

DEFERIDO O PEDIDO

19/05/2025, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2025, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

13/05/2025, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 16:56

DEFERIDO O PEDIDO

13/03/2025, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/03/2025, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 18:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2025, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 14:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2024, 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

08/10/2024, 14:34

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

08/10/2024, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2024, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/07/2024, 17:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/07/2024, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/07/2024, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 11:25

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

29/05/2024, 19:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/05/2024, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

15/05/2024, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2024, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

15/02/2024, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

25/01/2024, 03:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 10:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/11/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2023, 00:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/10/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 09:02

DEFERIDO O PEDIDO

24/10/2023, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2023, 01:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/09/2023, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2023, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 12:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/07/2023, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 13:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2023, 13:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/02/2023, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2023, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/11/2022, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 15:57

DEFERIDO O PEDIDO

04/11/2022, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2022, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 13:08

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/06/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2022, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 16:06

MANDADO DEVOLVIDO

20/05/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2022, 11:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/05/2022, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 16:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2022, 16:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2022, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 11:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002669-50.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002669-50.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.978,93 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ESPÓLEO DE CLARINDO CONSTANTINO DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de ESPÓLEO DE CLARINDO CONSTANTINO, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2021, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 13:46

OUTROS

•24/10/2023, 18:38

OUTROS

•19/07/2023, 15:37

OUTROS

•04/11/2022, 13:23

OUTROS

•12/01/2022, 17:51