Execução de Título Extrajudicial 0008294-47.2005.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008294-47.2005.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008294-47.2005.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008294-47.2005.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$66.151,99 Exequente(s): Hair Shine Comércio de Cosméticos Ltda ME. Executado(s): CURITYBA BEAUTY CENTER CABELO E ESTÉTICA LTDA. SENTENÇA – Extinção por abandono da causa 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Hair Shine Comércio de Cosméticos Ltda ME. em face de VENEZA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA., representado(a) por CURITYBA BEAUTY CENTER CABELO E ESTÉTICA LTDA. A parte executada foi citada, mas, ao que consta nos autos, não apresentou embargos à execução. Foi tentada a intimação pessoal da parte exequente para impulsionar o feito, mas não foi possível por não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos, retornando o AR com a informação “desconhecido” (mov. 68.1). O executado foi intimado a se manifestar sobre o abandono processual, porém, quedou-se inerte (mov. 73.1). É o que cumpria relatar. DECIDO. 2. O processo, reconhecido como instrumento de realização do direito e da justiça, não se coaduna com condutas que venham a obstaculizar injustificadamente seu regular prosseguimento, para alcançar o provimento final que conceda a tutela jurisdicional almejada. Mesmo que o impulso caiba ao Juiz, é dever das partes a prática de atos processuais que viabilizem o escorreito andamento do processo até o seu termo final. Eventual omissão acarretará sanções para o réu e autor. Dentre as sanções aplicáveis ao autor, existe aquela prevista no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, quando se vislumbra inércia na prática de atos processuais por mais de 30 (trinta) dias. No que se refere à intimação pessoal da empresa exequente, ressalta-se que é ônus da parte manter o seu endereço atualizado no processo, sendo consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado à inicial (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Desse modo, considero válida a tentativa de intimação de mov. 68.1. Com feito, inequívoco o abandono destes autos de processo por lapso superior a 30 (trinta) dias, haja vista ter a parte exequente se mantido inerte em requerer providências úteis ao seu prosseguimento. 2.1. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por abandono de causa, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 2.2. Levantem-se eventuais restrições existentes nos autos. 2.3. Custas processuais pela parte exequente (artigo 485, §2º, do CPC). 2.4. Sem honorários, pois, em que pese o executado possuir procurador constituído nos autos, não houve manifestação ao longo do processo. 3. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital (bbm). JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta

18/01/2022, 00:00

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