Execução de Título Extrajudicial 0000027-48.2022.8.16.0112 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2023, 14:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/09/2023, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2023, 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

28/08/2023, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2023, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 16:12

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

28/07/2023, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

07/07/2023, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 16:24

OUTRAS DECISÕES

30/06/2023, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2023, 14:36

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/06/2023, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2023, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/06/2023, 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 16:08

MANDADO DEVOLVIDO

25/05/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2023, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2023, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2023, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/04/2023, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2023, 00:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 17:27

MANDADO DEVOLVIDO

27/02/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2023, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2023, 13:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2023, 13:11

EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - OFÍCIO

23/01/2023, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2023, 15:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2022, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2022, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2022, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2022, 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 18:43

DEFERIDO O PEDIDO

06/10/2022, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2022, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

30/09/2022, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

16/09/2022, 18:36

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/09/2022, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/09/2022, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 03:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/08/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 13:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/08/2022, 13:09

PROCESSO SUSPENSO

12/08/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

12/07/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

12/07/2022, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

14/06/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

10/06/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

10/06/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

10/06/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

24/05/2022, 12:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/05/2022, 12:53

PROCESSO SUSPENSO

20/04/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

20/04/2022, 16:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/04/2022, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 18:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

28/03/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

28/03/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

24/03/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

14/02/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

14/02/2022, 12:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/02/2022, 17:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000027-48.2022.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$1.032,64 Exequente(s): Bispo e Rodrigues Odontologia Ltda Executado(s): THAIS ALVES DA SILVA 1. Em vista da restrição nos atendimentos presenciais pela Secretaria, na forma do Decreto Judiciário nº 401/2020-D.M., do TJPR, fica dispensada, temporariamente, a exigência contida no art. 49 da Portaria nº 05/2021, expedida por este Juízo*. 2. Cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829 do CPC). 2.1. Esclareça-se que, querendo, poderá o(a) executado(a) parcelar a dívida em até 06 (seis) vezes, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor, nos termos do artigo 916 do CPC, ou ainda, poderá comparecer à Secretaria para designação de audiência de conciliação (Enunciado 145 do FONAJE). 2.2. É facultado à parte exequente o levantamento das parcelas, estando a Secretaria autorizada a expedir os competentes alvarás. 3. Tendo decorrido o prazo para pagamento, determino à Secretaria que: 3.1. Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no Sistema SISBAJUD, no valor da dívida, certificando o número do protocolo; 3.2. Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se o resultado da referida ordem e: 3.2.1. Se bloqueado valores em diversas contas, desbloqueie-se, desde logo, o(s) valor(es) que sobejar(em); 3.2.2. Se bloqueado valor ínfimo, assim considerado o inferior a 5% (cinco por cento) da dívida, desbloqueie-se. Se entre os bloqueios houver de valor insignificante para a satisfação da dívida, assim considerados os abaixo de R$22,00 que é o custo operacional de uma TED (CEF), desbloqueie-se. 3.2.3. Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial (R$150,00, R$250,00 ou R$375,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente; 3.2.4. Em qualquer caso, acoste-se o comprovante das ações realizadas no Sistema SISBAJUD; 3.2.5. Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros e realizadas as providências dos itens anteriores, intime-se o executado para, querendo, no prazo de cinco dias, comprovar uma das situações do §3º do art. 854 do CPC; 3.2.6. Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente para impugnar, em cinco (5) dias, e faça-se conclusão dos autos; 3.2.7. Não havendo impugnação, diligencie-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este juízo, observando-se o contido no § 5º do art. 854 do CPC; 3.2.8. Expeça-se alvará para levantamento dos valores transferidos, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório, observando-se o artigo 340 do CN. Se o procurador da parte exequente possuir "poderes para receber e dar quitação", o alvará poderá ser expedido em seu nome e/ou da parte; 3.2.9. Intime-se a parte exequente para retirar o alvará e para, no prazo de cinco (5) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação a eventual saldo devedor, cujo cálculo atualizado deverá instruir a manifestação. Advirta-se que do seu silêncio se presumirá o pagamento integral da dívida e/ou perda de interesse na continuidade do feito. 4. Caso resulte infrutífera ou insuficiente a indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema SISBAJUD, a Secretaria, desde logo, pelo Sistema Renajud, deverá realizar busca de veículos do executado(a) e, se positiva, efetuar restrição de transferência de tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, certificando-se sobre outra(s) restrição(ões) veicular(es), inclusive sobre alienação fiduciária, que incida(m) sobre o(s) mesmo(s). 4.1. Deverá, também, anotar na capa dos autos a restrição no RENAJUD, informando o nº do evento; 4.2. Em seguida, deverá, intimar a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, dizendo se tem interesse na penhora e informando a localização do(s) veículo(s); 4.3. Cumprida a parte final do item anterior, independentemente de nova conclusão, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora, avaliação, e remoção do(s) veículo(s) para depósito particular do exequente, caso haja interesse deste, não havendo, o executado permanecerá como depositário; 4.4. No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá certificar o nº do Chassi e Renavam do(s) veículo(s), bem como os dados de eventual restrição "alienação fiduciária" existente; 4.5. Se a parte exequente não informar a localização do veículo, ou se o prazo decorrer sem manifestação (4.2), o Oficial de Justiça cumprirá o mandado no endereço do executado e, caso não encontre o veículo, o mesmo mandado valerá como de averiguação, penhora, avaliação e remoção de bens móveis penhoráveis que encontrar na residência do devedor, assim considerados os que existirem em duplicidade; inexistindo bem penhorável, deverá certificar os bens que guarnecem a residência, consignando-se este texto no mandado, cuja denominação, será: "MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO MANDADO DE AVERIGUAÇÃO, PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO" 5. Efetivada penhora, a Secretaria deverá intimar o devedor para oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias. 5.1. Havendo impugnação, deverá intimar a parte exequente para se manifestar, em cinco (5) dias, e faça-se conclusão do autos; 5.2. Não havendo impugnação, deverá intimar o exequente para dizer, em cinco (5) dias, se deseja adjudicar o bem penhorado; 5.3. Em caso positivo, observados os prazos legais, deverá ser lavrado o respectivo auto e expedida a carta de adjudicação; 5.4. Não havendo interesse do credor na adjudicação, os autos deverão vir conclusos para deliberação sobre a realização da venda judicial. 6. Sendo infrutífera a diligência da penhora de veículo, a Secretaria deverá realizar o levantamento da restrição veicular no sistema Renajud e intimar o exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. O mesmo fazendo no caso do Oficial de Justiça certificar a inexistência de bem penhorável da residência do devedor. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito Art. 49. Nas execuções de título extrajudicial ajuizadas no sistema Projudi por parte assistida por advogado, sem prejuízo da conclusão dos autos para despacho inicial, a Secretaria intimará o exequente para, em cinco (5) dias, apresentar o título executivo para ser carimbado com dados do processo de execução, certificando o cumprimento no processo, ao qual estará condicionada a expedição do mandado de citação.

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/01/2022, 01:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/01/2022, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/01/2022, 17:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/01/2022, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/01/2022, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2022, 17:02

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

Todas as movimentações(104)