Agravo em Recurso Especial 0005603-52.2014.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Sumário · Vara Cível de Paranacity 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 9ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIELZA FORNACIARI BLOOT

OAB/PR 27842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187341/2025

07/03/2025, 16:36

Protocolizada Petição 187341/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:03

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/12/2024, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/12/2024, 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 22:45

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187341/2025

07/03/2025, 16:36

Protocolizada Petição 187341/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2024, 22:20

26/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:03

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/12/2024, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/12/2024, 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 22:35

Determinada a distribuição do feito

09/12/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/10/2024, 18:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/10/2024, 18:04

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•25/10/2024, 18:04

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•25/10/2024, 18:04

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•25/10/2024, 18:04

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•25/10/2024, 18:04

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•25/10/2024, 18:04

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•25/10/2024, 18:04

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•25/10/2024, 18:04

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•25/10/2024, 18:04