Procedimento Comum Cível 0009313-98.2019.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Vara de Acidentes de Trabalho de Paranavaí

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Seção Cível

Partes do Processo

SANDRA APARECIDA DE BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVIO FRANCO JUNIOR

OAB/PR 78817·CPF·Representa: Autor

MARIA LETÍCIA DE ARAÚJO FORTES

OAB/PR 85317·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/12/2022, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 12:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/12/2022, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 13:59

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/12/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

30/11/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

30/11/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2022, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 14:37

Todas as movimentações(130)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/12/2022, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 12:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/12/2022, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 16:49

Documentos

OUTROS

•20/04/2022, 14:04

OUTROS

•18/06/2021, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 13:59

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/12/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

30/11/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

30/11/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2022, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 14:33

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

06/10/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2022, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

26/08/2022, 18:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

26/08/2022, 16:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/08/2022, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009313-98.2019.8.16.0130 Recurso: 0009313-98.2019.8.16.0130 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Apelante(s): SANDRA APARECIDA DE BRITO GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Apelado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em atenção aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da não surpresa, disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a decisão da 1ª Vice-presidência, que determinou o retorno dos autos para o exercício do juízo de retratação, devendo se pronunciar, especificamente, sobre a aplicabilidade, ao caso, das teses firmadas no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.823.402/PR e 1.824.823/PR (Tema 1.044, do STJ). Diligências necessárias. Curitiba, 14 de janeiro de 2022. Francisco Luiz Macedo Junior Relator

18/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/01/2021, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

17/12/2020, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2020, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2020, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/11/2020, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/11/2020, 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2020, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2020, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2020, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2020, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 08:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2020, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2020, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 12:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/10/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/10/2020, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2020, 18:47

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA APARECIDA DE BRITO

25/08/2020, 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2020, 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 12:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2020, 12:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2020, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA APARECIDA DE BRITO

27/06/2020, 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2020, 12:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

10/06/2020, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2020, 15:12

CONCEDIDO O PEDIDO

13/05/2020, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2020, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2020, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2020, 14:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2020, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 14:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/02/2020, 14:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

27/01/2020, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2020, 17:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

14/01/2020, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2020, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/12/2019, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2019, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2019, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO AUGUSTO PEIXER CAVALLIERI

06/11/2019, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2019, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 14:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2019, 15:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2019, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 18:15

JUNTADA DE LAUDO

11/10/2019, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2019, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 17:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

09/10/2019, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 14:45

MANDADO DEVOLVIDO

20/08/2019, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2019, 11:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/08/2019, 21:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2019, 21:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2019, 21:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2019, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 12:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

06/08/2019, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/08/2019, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2019, 07:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 15:59

CONCEDIDO O PEDIDO

22/07/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/07/2019, 14:13

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

22/07/2019, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/07/2019, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2019, 13:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/07/2019, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2019, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/07/2019, 14:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/07/2019, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2019, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2019, 14:57

OUTROS

•22/10/2020, 18:23

OUTROS

•24/07/2020, 17:13

OUTROS

•13/05/2020, 18:31

OUTROS

•23/03/2020, 11:44

OUTROS

•22/07/2019, 16:59