Ação Penal - Procedimento Sumário 0012592-39.2019.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

MARCOS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2024, 17:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2024, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2024, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

16/05/2024, 13:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2024, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2024, 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2024, 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2024, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

03/04/2024, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2024, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2024, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO FUPEN

23/01/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2023, 01:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2023, 17:31

Todas as movimentações(214)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2024, 17:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2024, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2024, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

16/05/2024, 13:22

Documentos

OUTROS

•19/06/2023, 18:31

OUTROS

•07/03/2023, 17:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2024, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2024, 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2024, 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2024, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

03/04/2024, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2024, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2024, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO FUPEN

23/01/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2023, 01:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2023, 17:31

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2023, 18:59

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/10/2023, 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2023, 09:25

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/09/2023, 06:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2023, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/09/2023, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2023, 19:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

30/08/2023, 15:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/08/2023, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 11:20

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/08/2023, 20:46

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 20:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/08/2023, 16:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

16/08/2023, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2023, 16:34

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

16/08/2023, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2023, 14:00

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

16/08/2023, 13:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

16/08/2023, 12:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

16/08/2023, 12:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

16/08/2023, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/04/2023, 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

18/04/2023, 16:03

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

18/04/2023, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 15:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2023, 00:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2023, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/04/2023, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 13:10

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

07/03/2023, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2023, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/03/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 15:50

MANDADO DEVOLVIDO

13/02/2023, 15:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/02/2023, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2023, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2023, 18:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2023, 18:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2023, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 17:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

02/02/2023, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/11/2022, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

29/11/2022, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

23/11/2022, 20:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 18:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

04/11/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2022, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

03/11/2022, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 15:06

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

14/10/2022, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2022, 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2022, 18:12

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

30/09/2022, 18:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

30/09/2022, 17:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/08/2022, 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 17:00

MANDADO DEVOLVIDO

29/07/2022, 15:46

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/07/2022, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 09:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/07/2022, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2022, 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2022, 12:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012592-39.2019.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 15/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): Marcos Borges DECISÃO 1. Diante do contido ao evento 102.1, redesigno a audiência para a data de 30 de setembro de 2022, às 13h00min. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 1

18/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/01/2022, 21:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 21:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 21:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 14:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

17/01/2022, 14:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/01/2022, 14:24

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

17/01/2022, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 13:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

17/01/2022, 13:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2022, 18:00

MANDADO DEVOLVIDO

07/01/2022, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 12:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/12/2021, 13:13

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/12/2021, 17:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/12/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/12/2021, 14:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/12/2021, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2021, 09:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2021, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2021, 14:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

09/06/2021, 16:49

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

08/06/2021, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2021, 17:35

JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/05/2021, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2021, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 14:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2021, 13:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/05/2021, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 13:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/05/2021, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2021, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

07/05/2021, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 01:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2021, 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 18:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2021, 18:55

MANDADO DEVOLVIDO

13/04/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2021, 14:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/04/2021, 18:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2021, 14:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2021, 17:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2020, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2020, 15:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2020, 16:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2020, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/12/2020, 14:54

MANDADO DEVOLVIDO

16/12/2020, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2020, 12:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/12/2020, 12:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/11/2020, 17:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2020, 15:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/08/2020, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/07/2020, 15:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/06/2020, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2020, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 14:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

26/05/2020, 14:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/05/2020, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2020, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2020, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/05/2020, 13:44

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

26/05/2020, 13:42

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/05/2020, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2020, 12:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2020, 20:40

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2020, 20:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2020, 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2020, 15:19

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

12/05/2020, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2020, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2020, 12:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

05/05/2020, 12:33

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

05/05/2020, 12:33

JUNTADA DE DENÚNCIA

30/04/2020, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2020, 14:37

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

11/02/2020, 13:56

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

26/12/2019, 14:58

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

26/12/2019, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2019, 01:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/09/2019, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2019, 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2019, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/09/2019, 12:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

17/09/2019, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2019, 16:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

16/09/2019, 15:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

16/09/2019, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2019, 14:49

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

16/09/2019, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

16/09/2019, 14:41

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

16/09/2019, 14:29

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

16/09/2019, 14:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/09/2019, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2019, 13:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/09/2019, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2019, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2019, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

16/09/2019, 12:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/09/2019, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

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JUNTADA DE INICIAL

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