Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002730-04.2018.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.630,74

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu

Partes do Processo

VALDECIR RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PR 65619·CPF·Representa: Autor

DABLIA APARECIDA WEISSHEIMER

CPF·Representa: Autor

PGEPR - PROCURADORIA DE EXECUCOES, PRECATORIOS E CALCULOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2025, 14:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/09/2025, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2025, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2025, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2025

22/09/2025, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2025, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2025, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2025, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 12:58

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/09/2025, 22:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/09/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 19:18

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

21/08/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 11:06

Todas as movimentações(212)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2025, 14:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/09/2025, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2025, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2025, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2025

22/09/2025, 13:50

Documentos

Outros

•11/09/2025, 22:48

Outros

•17/10/2024, 22:42

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2025, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2025, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2025, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 12:58

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/09/2025, 22:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/09/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 19:18

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

21/08/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2025, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2025, 17:08

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/08/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2025, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 16:16

JUNTADA DE CUSTAS

21/07/2025, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2025, 13:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/07/2025, 12:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 17:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/06/2025, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/04/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

02/04/2025, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2025, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 16:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/01/2025, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2025, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2025, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2025, 13:04

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/01/2025, 13:03

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2025, 00:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 16:13

DETERMINADA A EMENDA À INICIAL

17/10/2024, 22:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 01:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/09/2024, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2024, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2024, 16:08

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/09/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2024, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2024, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 16:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2024, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2024, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2024, 20:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2024

22/07/2024, 16:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/07/2024, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/05/2024, 14:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2024, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/01/2023, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

21/11/2022, 19:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2022, 23:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/08/2022, 20:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 14:46

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

03/08/2022, 12:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/08/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

27/07/2022, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 22:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2022, 22:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

07/04/2022, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2022, 16:34

MANDADO DEVOLVIDO

28/01/2022, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002730-04.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002730-04.2018.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Vícios Formais da Sentença Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Valdecir Ribeiro Réu(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Considerando o despacho de mov. 105.1, verifico a possibilidade de oitiva dos policiais Dailson Vilmar Mendes e Rodrigo Ferreira Soares, arrolados pelo réu no ev. 71.1 (autos de n.º 2731-86.2018) através de videoconferência. 2. Promova a serventia os atos necessários a realização da oitiva das referidas testemunhas por videoconferência. 3. Sem prejuízo, solicite-se a devolução da Carta Precatória expedida, independente de cumprimento. 4. Int. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/01/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 15:11

OUTRAS DECISÕES

21/10/2021, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2021, 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2021, 15:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

19/05/2021, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2021, 22:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2021, 15:16

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

26/04/2021, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 23:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 17:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

22/02/2021, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2021, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2021, 16:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2020, 00:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2020, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 13:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/04/2020, 18:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

09/04/2020, 17:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/04/2020, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2020, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2020, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2020, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2020, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2020, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2020, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2020, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2020, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2020, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2020, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2020, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2020, 14:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2020, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2020, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2020, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2020, 17:52

APENSADO AO PROCESSO 0002731-86.2018.8.16.0140

02/03/2020, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2020, 16:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2020, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 15:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

02/03/2020, 15:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

02/03/2020, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2020, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 22:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 07:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 16:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/02/2020, 16:09

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

30/01/2020, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/09/2019, 12:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/08/2019, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2019, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2019, 00:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2019, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 22:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2019, 23:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2019, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 14:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/07/2019, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

26/06/2019, 23:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/05/2019, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/04/2019, 18:52

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

12/03/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/03/2019, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2019, 23:28

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR RIBEIRO

05/02/2019, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2019, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/12/2018, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR RIBEIRO

12/12/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/11/2018, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2018, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 18:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/10/2018, 18:40

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2018, 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/10/2018, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/10/2018, 14:58

Outros

•03/08/2022, 12:16

Outros

•21/10/2021, 11:06

Outros

•22/02/2021, 17:51

Outros

•22/10/2020, 15:08

Outros

•26/03/2020, 13:30

Outros

•02/03/2020, 11:01

Outros

•30/01/2020, 14:24

Outros

•12/03/2019, 14:19

Outros

•11/11/2018, 10:43