Reintegração / Manutenção de Posse 0001023-67.2017.8.16.0097 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0001023-67.2017.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001023-67.2017.8.16.0097. Conclusão - Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): Ivani Mariano Alves JOSE TEODORO ALVES Polo Passivo(s): DORIVAL FERREIRA DA SILVA EDVALDO VIANA LUIZA ANTONIO DO ROSÁRIO SERRA MUNIZ PAULO DA CRUZ MUNIZ SUSANA CHESKE DECISÃO SANEADORA 1 – Não há carência de ação, ilegitimidade de parte ou impossibilidade jurídica do pedido. Com efeito, se os imóveis são os mesmos ou diversos é matéria reservada à análise do mérito da demanda. Ainda, os autores narraram, na petição inicial, que, além de proprietários, são possuidores, de modo que as preliminares comportam rejeição. 2 – Fixo como pontos controvertidos, de fato e de direito: a) se os autores ou os réus exerciam a posse sobre o bem imóvel; b) sobre qual imóvel pende a lide, ou seja, sobre o imóvel descrito na Matrícula n. 30.125 ou 25.308. 3 – Quanto ao ônus da prova, anoto que, por se tratar a posse de situação de fato, recai sobre a parte autora, a quem incumbe a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito. 4 - Considero o feito saneado. 5 – Pelas posturas evidenciadas pelas partes, bem como pelo completo antagonismo das pretensões deduzidas em Juízo, reputo inviável, ao menos neste momento, a designação de uma audiência com o propósito exclusivo de conciliar as partes. 6 - A prova pericial já foi produzida nos autos 7 – Defiro a produção de provas orais consistentes no depoimento das partes ( requerida e autora) e oitiva de testemunhas, até o máximo de 03 para cada polo processual, e, para tanto, designo, para audiência de conciliação, instrução e julgamento o dia 09 de março de 2022, às 14h devendo comparecer as partes e seus procuradores, sob pena de revelia e confissão. 8 - Determino que as partes sejam intimadas para que, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão, arrolem as testemunhas que pretendem ouvir em audiência, até o máximo de 03 por polo. Saliento que, caso já tenham arrolados as testemunhas em momento anterior, não poderão renovar o rol e tampouco acrescentar outras, salvo nas rígidas hipóteses de substituição previstas na lei adjetiva, ante a ocorrência da preclusão consumativa. Anoto que compete ao advogado da parte promover a intimação das testemunhas arroladas, devendo comprovar a efetiva intimação em até 03 dias anteriores à audiência de instrução e julgamento, sob pena de se presumir que desistiu da oitiva da testemunha não intimada. Ainda, caso, excepcionalmente, a testemunha se trate de servidor público ou, por previsão legal, seja o Poder Judiciário o responsável por sua intimação, advirto que compete à parte, ao arrolar a testemunha, indicar sua qualificação completa, sob pena de se presumir que se compromete com o seu comparecimento em audiência, independentemente de intimação. A audiência se dará pelo sistema semipresencial, cabendo à escolha de comparecer ao fórum para a realização do ato ou por meio do link que será oportunamente disponibilizado. 9 - Atenção a secretaria para a necessidade de intimação pessoal das partes autoras e requeridas para que prestem depoimento pessoal, porque requerido nos autos. A intimação pessoal das partes poderá se dar por meio de AR remetido para o último endereço informado nos autos (considerando que é ônus das partes manter os endereços atualizados nos autos) ou pelo meio de aplicativo de respostas instantâneas (WhatsApp), desde que certificado nos autos. 10 - Diligências necessárias. Ivaiporã, 03 de dezembro de 2021. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE JOSE TEODORO ALVES

DECORRIDO PRAZO DE IVANI MARIANO ALVES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE SUSANA CHESKE

DECORRIDO PRAZO DE IVANI MARIANO ALVES

DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL FERREIRA DA SILVA

Todas as movimentações(518)

Todos os documentos(19)