Procedimento do Juizado Especial Cível 0052925-25.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.722,88

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

GRASIELA MOSSMANN

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2023, 10:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/04/2023, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2023, 10:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/04/2023, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2023, 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 21:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/04/2023, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/04/2023, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2023, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 10:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/03/2023, 19:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/03/2023, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2023, 10:01

Todas as movimentações(129)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2023, 10:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/04/2023, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2023, 10:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/04/2023, 16:03

Documentos

OUTROS

•18/04/2023, 17:27

OUTROS

•10/01/2023, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2023, 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 21:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/04/2023, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/04/2023, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2023, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 10:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/03/2023, 19:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/03/2023, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2023, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

06/03/2023, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 11:03

PROCESSO SUSPENSO

13/02/2023, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 10:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

10/02/2023, 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

10/02/2023, 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

10/02/2023, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2023, 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

19/01/2023, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2023, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 17:49

DEFERIDO O PEDIDO

10/01/2023, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2022, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2022, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 15:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/11/2022, 22:15

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2022, 22:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/10/2022, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 20:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2022, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2022, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2022, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2022, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/07/2022, 16:25

DEFERIDO O PEDIDO

01/07/2022, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2022, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 20:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2022, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2022, 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2022, 13:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

20/04/2022, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2022, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 20:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 21:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052925-25.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052925-25.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$4.722,88 Polo Ativo(s): Grasiela Mossmann Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 12, da Lei 12.153/2009, combinado com o artigo 534 do Novo Código de Processo Civil. 2. Intime-se o devedor nos termos do art. 535 do NCPC. Havendo oposição de embargos à execução, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. 3. Em caso de proposta de acordo, deverá a parte executada apresentar o cálculo das retenções legais, nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 382/2020. Na oportunidade, deverá indicar uma conta para transferência dos respectivos valores. 4. Após, diga o exequente no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. 5. Na sequência, voltem conclusos para homologação e expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR/PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 15:18

DEFERIDO O PEDIDO

10/01/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2021, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2021, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 07:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2021, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

01/12/2021, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2021, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/07/2020, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

06/07/2020, 20:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 12:41

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

25/06/2020, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/06/2020, 18:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/06/2020, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2020, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2020, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2020, 13:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/06/2020, 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/06/2020, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/06/2020, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2020, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/05/2020, 19:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2020, 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/05/2020, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/04/2020, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/02/2020, 12:35

CONCEDIDO O PEDIDO

29/01/2020, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2020, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

22/01/2020, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2020, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 11:10

CONCEDIDO O PEDIDO

14/01/2020, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2020, 17:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/01/2020, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2020, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2019, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2019, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2019, 13:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2019, 13:51

OUTROS

•23/09/2022, 15:38

OUTROS

•01/07/2022, 15:02

OUTROS

•20/04/2022, 15:42

OUTROS

•10/01/2022, 15:05

OUTROS

•02/12/2021, 18:54

OUTROS

•25/06/2020, 17:42

OUTROS

•10/06/2020, 16:24

OUTROS

•29/01/2020, 17:54

OUTROS

•14/01/2020, 16:50