Execução Fiscal 0002420-43.2020.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 547,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAPOREMA/PR

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR POLZIN DE ANDRADE

OAB/PR 51449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2023, 16:21

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SIQUEIRA

22/08/2023, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 13:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/06/2023, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2023, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2023, 16:01

JUNTADA DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

06/06/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 12:54

JUNTADA DE CUSTAS

22/05/2023, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 12:51

Todas as movimentações(58)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2023, 16:21

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SIQUEIRA

22/08/2023, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 13:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/06/2023, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2023, 16:40

Documentos

OUTROS

•28/04/2023, 22:44

OUTROS

•12/01/2022, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2023, 16:01

JUNTADA DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

06/06/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 12:54

JUNTADA DE CUSTAS

22/05/2023, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 12:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/05/2023, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 14:38

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/05/2023, 14:36

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

02/05/2023, 14:19

OUTRAS DECISÕES

28/04/2023, 22:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2023, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2022, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SIQUEIRA

02/07/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 14:22

JUNTADA DE CUSTAS

04/03/2022, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2022, 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/03/2022, 10:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

04/03/2022, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002420-43.2020.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002420-43.2020.8.16.0070 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$547,82 Exequente(s): Município de Guaporema/PR Executado(s): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA Vistos. 1. Autos conclusos para sentença em razão da Portaria Nº 9134/2021 - D.M, que designou a presente Magistrada para compor o Grupo de Apoio ao Enfrentamento de Acervo de 1° grau. 2. Em razão do pagamento total do débito noticiado, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015[1]. Eventuais custas remanescentes a cargo do executado. 3. Havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes. 3.1. Oficie-se, se necessário, para a liberação. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias, inclusive na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. De Ibaiti para Cidade Gaúcha, nesta data. Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta Designada [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 15:21

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

12/01/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/11/2021, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 13:06

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SIQUEIRA

20/08/2021, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2021, 14:23

JUNTADA DE CUSTAS

14/06/2021, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/06/2021, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/05/2021, 14:52

DEFERIDO O PEDIDO

11/05/2021, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/04/2021, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2021, 13:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/12/2020, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2020, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2020, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2020, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2020, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2020, 14:48

OUTROS

•11/05/2021, 17:51