Execução de Título Extrajudicial 0002841-04.2020.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.902,97

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Marechal Cândido Rondon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2022, 13:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/07/2022, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2022, 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2022, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 12:52

DEFERIDO O PEDIDO

23/05/2022, 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2022, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 19:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 14:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/05/2022, 14:13

Todas as movimentações(117)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2022, 13:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/07/2022, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2022, 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2022, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 12:52

DEFERIDO O PEDIDO

23/05/2022, 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2022, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 19:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 14:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/05/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/04/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 13:08

DEFERIDO O PEDIDO

25/04/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2022, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

25/03/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

25/03/2022, 12:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

24/03/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

23/03/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

23/03/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

23/03/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

23/03/2022, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2022, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 22:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002841-04.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$2.902,97 Exequente(s): VIVIANE PATRICIA KOTHE Executado(s): GUSTAVO VIANA PEREIRA GUSTAVO VIANA PEREIRA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - ME representado(a) por GUSTAVO VIANA PEREIRA JEAN CARLOS DE LIMA A parte exequente, ante a dificuldade na localização e citação da parte executada, requer que o ato se dê por edital (mov. 76). DECIDO. 1. A citação por edital é expressamente vedada pela Lei nº 9.099/95 (art. 18, § 2º) e os Enunciados do FONAJE são meras orientações procedimentais, sem força vinculante, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Neste sentido (grifos meus): RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DO EXECUTADO. PLEITO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DILIGÊNCIAS QUE NÃO COADUNAM COM OS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ART. 2º DA LJE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PREVISÃO DO ART. 14, §1º, I, DA LJE QUE SE SOBREPÕE AO CONTIDO NO ART. 319, §1º DO CPC. ENUNCIADO 161 DO FONAJE. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, §2º, DA LEI 9.099/95. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011836-24.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 09.12.2019) RECURSO INOMINADO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. TRAMITAÇÃO DO FEITO HÁ 6 ANOS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000747-07.2011.8.16.0110 - Mangueirinha - Rel.: Fernanda Bernert Michelin - J. 11.12.2017) AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO. ENUNCIADO FONAJE. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SUA APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-DF - ACJ: 20140111171557, Relator: JOÃO LUIS FISCHER DIAS, Data de Julgamento: 07/04/2015, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/04/2015. Pág.: 318) 2. Estando esgotadas as diligências do juízo na obtenção do endereço da parte executada, deve a parte autora diligenciar e informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 3. Intime-se. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 15:36

INDEFERIDO O PEDIDO

17/02/2022, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

15/02/2022, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VIANA PEREIRA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR GUSTAVO VIANA PEREIRA

15/02/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VIANA PEREIRA

15/02/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 21:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002841-04.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$2.902,97 Exequente(s): VIVIANE PATRICIA KOTHE Executado(s): GUSTAVO VIANA PEREIRA GUSTAVO VIANA PEREIRA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - ME representado(a) por GUSTAVO VIANA PEREIRA JEAN CARLOS DE LIMA Chamo o feito à ordem. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A citação de mov. 60, não condiz com o presente procedimento e, dessa forma, o ato deve ser repetido, com o fim de garantir a higidez do feito. Citem-se os réus nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 15:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/01/2022, 15:36

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

14/01/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2021, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VIANA PEREIRA

14/12/2021, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/11/2021, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2021, 21:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 14:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/10/2021, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 22:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2021, 21:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 18:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

02/09/2021, 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2021, 18:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

18/08/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

13/08/2021, 16:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

13/08/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

13/08/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

13/08/2021, 16:33

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/08/2021, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2021, 20:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 18:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/06/2021, 18:38

MANDADO DEVOLVIDO

29/06/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2021, 11:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2021, 15:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/03/2021, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2021, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2020, 16:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2020, 15:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/08/2020, 16:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/07/2020, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/07/2020, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/07/2020, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 13:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2020, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2020, 14:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/06/2020, 14:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/06/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/06/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/06/2020, 12:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2020, 13:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/05/2020, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2020, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/05/2020, 19:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/05/2020, 19:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2020, 19:10

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2020, 19:10

Documentos

OUTROS

•23/05/2022, 19:03

OUTROS

•25/04/2022, 18:54

OUTROS

•22/03/2022, 18:58

OUTROS

•17/02/2022, 19:05

OUTROS

•14/01/2022, 18:21

OUTROS

•06/08/2021, 19:47

OUTROS

•20/05/2020, 18:26